Renato Silva Bernardes

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Andamento do Processo n. 5003810-49.2018.8.13.0479 - 08/08/2019 do TJMG

00107 - 5003810-49.2018.8.13.0479 Autor : Renato da Silva Bernardes; Réu : Banco Agibank S.A.. Adv - Luciano Henrique Mezencio, Wilson Sales Belchior => Esta publicação não possui efeito de...

Andamento do Processo n. 5006652-78.2019.8.13.0701 - 24/06/2019 do TJMG

00115 - 5006652-78.2019.8.13.0701 Autor : Renato Silva Bernardes; Réu : Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.A.. Adv -Marcos Pereira Xavier, Alex Eduardo Morais => Esta publicação não...

Andamento do Processo n. 5010607-34.2019.4.03.6100 - Monitória - 19/06/2019 do TRF-3

MONITÓRIA (40) Nº 5010607-34.2019.4.03.6100 AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: RENATO SILVA BERNARDES, NEIDEGUZMAN BLANCO BERNARDES DESPACHO 1. Cite(m)-se nos termos do art. 829 do Código de...

Andamento do Processo n. 5006652-78.2019.8.13.0701 - 06/06/2019 do TJMG

00019 - 5006652-78.2019.8.13.0701 Autor : Renato Silva Bernardes; Réu : Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.A.. => Distribuído por Sorteio em 05/06/2019. Valor da causa: R$ 11.812,50....

Andamento do Processo n. 5003810-49.2018.8.13.0479 - 16/04/2019 do TJMG

00087 - 5003810-49.2018.8.13.0479 Autor : Renato da Silva Bernardes; Réu : Banco Agiplan S.A.. Adv - Luciano Henrique Mezencio, Wilson Sales Belchior => Esta publicação não possui efeito de...

Andamento do Processo n. 5003703-05.2018.8.13.0479 - 02/04/2019 do TJMG

00133 - 5003703-05.2018.8.13.0479 Autor : Renato da Silva Bernardes; Réu : Crefisa Sa Credito, Financiamento e Investimentos. Adv -Luciano Henrique Mezencio, Milton Luiz Cleve Kuster => Esta...

Andamento do Processo n. 1001678-60.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum - 19/02/2019 do TJSP

PROCESSO :1001678-60.2019.8.26.0004 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Banco Santander (Brasil) S/A ADVOGADO : 147738/SP - Regina Aparecida Vega Sevilha REQDO : Renato Silva Bernardes VARA:4ª VARA...

Andamento do Processo n. 5003810-49.2018.8.13.0479 - 15/02/2019 do TJMG

00070 - 5003810-49.2018.8.13.0479 Autor : Renato da Silva Bernardes; Réu : Banco Agiplan S.A.. Adv - Luciano Henrique Mezencio => Esta publicação não possui efeito de intimação....

Andamento do Processo n. 5003703-05.2018.8.13.0479 - 12/12/2018 do TJMG

00061 - 5003703-05.2018.8.13.0479 Autor : Renato da Silva Bernardes; Réu : Crefisa Sa Credito, Financiamento e Investimentos. Adv -Luciano Henrique Mezencio, Milton Luiz Cleve Kuster => Esta...

Andamento do Processo n. 5003703-05.2018.8.13.0479 - 28/09/2018 do TJMG

00047 - 5003703-05.2018.8.13.0479 Autor : Renato da Silva Bernardes; Réu : Crefisa Sa Credito, Financiamento e Investimentos. Adv -Luciano Henrique Mezencio => Esta publicação não possui efeito de...

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Habeas Corpus HC 03018638320128050000 BA 0301863-83.2012.8.05.0000 (TJ-BA)
Jurisprudência16/11/2012Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: Habeas Corpus Processo n.º 0301863-83.2012.8.05.0000 Foro de Origem : Foro de comarca Porto Seguro Órgão : Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma Relator (a) : Desª. Nágila Maria Sales Brito Impetrante : Defensoria Pública do Estado da Bahia Paciente : Rodriangelo Meneses da Silva Def. Público : Jose Renato Bernardes da Costa Impetrado : Juiz de Direito de Porto Seguro 1ª Vara Criminal HABEAS CORPUS. ART. 155 , § 4º , INCS. I E IV , DO CP . FURTO QUALIFICADO. DECRETO PREVENTIVO. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Cuida-se de impetração de habeas corpus com o desiderato de obter a soltura de paciente, preso em 21.01.2012, em razão da suposta prática do crime previsto no art. 155 , § 4º , I e II do CP (furto qualificado), sob o argumento da fundamentação abstrata do decreto. 2. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à impetrante, uma vez que a coação ilegal se encontra caracterizada, o que autoriza a concessão definitiva do writ. 3. O Magistrado de piso ao decretar a prisão preventiva, fundamentou na gravidade do crime, não destacando qualquer elemento concreto a indicar que em liberdade o paciente, de fato, prejudicará a ordem pública. 4. A jurisprudência unânime do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça inadmite a invocação da gravidade abstrata do crime para o fim de determinar e/ou manter qualquer prisão cautelar. Esse entendimento se funda no fato de que a prisão cautelar se constitui medida excepcional, dado que a regra é a liberdade no processo penal, em obediência à garantia constitucional da presunção de inocência. Assim, a prisão provisória deve ser fundamentada em sua real necessidade, o que deve ser demonstrado com o preenchimento dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal , mas sempre diante do contexto concreto, não se admitindo abstrações. Por essa razão, a doutrina e a jurisprudência não aceitam a mera arguição da natureza do delito supostamente praticado pelo acusado, de abstrata...
Habeas Corpus HC 03018629820128050000 BA 0301862-98.2012.8.05.0000 (TJ-BA)
Jurisprudência17/11/2012Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: Habeas Corpus Processo n.º 0301862-98.2012.8.05.0000 Foro de Origem : Foro de comarca Porto Seguro Órgão : Segunda Câmara Criminal - Segunda Turma Relator (a) : Desª. Nágila Maria Sales Brito Impetrante : Defensoria Pública do Estado Paciente : Marenildo de Jesus da Silva Def. Público : Jose Renato Bernardes da Costa Impetrado : Juiz de Direito de Porto Seguro 1ª Vara Criminal HABEAS CORPUS. ART. 157 , § 2º , INC. I , DO CP . PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. CRIME COMETIDO DURANTE O GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITO PRESENTE. LEGITIMIDADE DA DECISÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado com o fito de obter a revogação da prisão preventiva do paciente, preso em flagrante delito no dia 08/01/2012, pelo suposto cometimento do crime de roubo majorado pelo uso de arma de fogo, sob as alegações de ausência dos requisitos autorizadores da segregação corporal provisória. 2. O Magistrado da causa, em suas informações de fl. 44, relatou que o paciente responde por mais 02 (duas) ações penais na Comarca de Porto Seguro, cujos números são 0017373-96.2009.805.0201 e 0003023-35.2011.805.0201. Em consulta ao sistema SAIPRO, verifica-se que nos dois processos, que apuram o cometimento de crime de roubo, o que evidencia a contumácia do acusado em delitos contra o patrimônio, foram expedidos alvará de soltura em favor do paciente, ou seja, ao ser preso em flagrante pela prática da infração penal que originou esse habeas corpus, encontrava-se em pleno gozo de liberdade provisória. 3. Desse modo, resta sobejamente demonstrado o preenchimento de um dos requisitos exigidos no art. 312 do CPP , qual seja, a garantia da ordem pública, evitando, assim, a reiteração delitiva, tendo em vista que, em outras duas oportunidades, quando obteve a antecipação da liberdade, o paciente, aparentemente, voltou a cometer delitos da mesma natureza, o que comprova a sua periculosidade e a imperiosa necessidade...
Apelação APL 00110451920108050201 BA 0011045-19.2010.8.05.0201 (TJ-BA)
Jurisprudência17/11/2012Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Ementa: Apelação Origem: Porto Seguro Processo nº 0011045-19.2010.8.05.0201 Apelante : Jherferson Santos Costa Apelado : Ministério Público Prom. Público : Dioneles Leone Santana Filho Defensor : Jose Renato Bernardes da Costa Estagiária : Milena Santos Silva Relatora: Desembargadora Nágila Maria Sales Brito EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, COM O FIM DE ALTERAR CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS PELOS ARTIGOS 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /2006 E ART. 16 , PARÁGRAFO ÚNICO , INCISO IV , DA LEI 10.826 /2003. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. CORRETA DOSIMETRIA DA REPRIMENDA ARBITRADA PELO MAGISTRADO A QUO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO, MANTENDO-SE A SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA. I – Trata-se de recurso de apelação interposto pelo réu JHEFERSON SANTOS COSTA, de sentença condenatória proferida pelo Juiz da 1ª Vara Crime da Comarca de Porto Seguro-BA, que julgou procedente em parte a denúncia ofertada para o fim de condená-lo ao cumprimento das penas dos artigos 33 , caput, da Lei nº 11.343 /2006 (tráfico de drogas) e art. 16 , parágrafo único , inciso IV , da Lei nº 10.826 /2003 (porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada). Fixou-se a seguinte pena definitiva: 08 (oito) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, assim como ao pagamento de 510 (quinhentos e dez) dias-multa, arbitrando-se o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo (fls. 85/86). II – Do exame dos fólios, constata-se a tempestividade do apelo interposto, consoante certidão de fl. 109. Ante o preenchimento dos demais pressupostos recursais exigidos na hipótese vertente, impõe-se o conhecimento do recurso interposto. III – Da conduta delitiva do art. 33 , caput, da Lei nº 11.343 /06 (tráfico de drogas), imputada aos recorrentes. A materialidade delitiva restou convincentemente comprovada pelo auto de exibição e apreensão (fl. 10), laudo de constatação preliminar (fls. 25/26) e laudo pericial nº 2010 027696...
STJ 05/06/2015 - Pág. 2898 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais05/06/2015Superior Tribunal de Justiça
Nos termos do art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada. De pronto, verifico a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, relativo à regularidade formal do agravo interposto. Com efeito, à luz do princípio da dialeticidade, constitui ônus do Recorrente expor, de forma clara e precisa, a motivaç
TRF-3 17/08/2015 - Pág. 27 - Administrativo - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diários Oficiais17/08/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
356 dias. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Ao NUAF para providências. Documento assinado eletronicamente por Giselle de Amaro e França , Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo , em 13/08/2015, às 18:07, conforme art. 1º , III, b, da Lei 11.419 /2006. :: SEI / TRF3 - 1265962 - Decisao :: Decisão Considerando a Informação 1250179 e despacho 1250188, ambos da SUCA, autorizo o pedido de afastamento do (a) servidor (a) JOSE RENATO BERNARDES, RF 4265 , por motivo de compen
DJMT 28/01/2016 - Pág. 375 - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diários Oficiais28/01/2016Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
RENATO L. RANCON ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: JONAS JOSE FRANCO BERNARDES, RICARDO LUIZ HUCK Processo nº 311/2009 – código: 52175 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, e em cumprimento ao que determina o Capitulo 2, seção 16, item 2.16.4, da Consolidação da Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, que arquivei em pasta própria as informações prestadas pela Receita Federal, referente a executada Marisa Teresinha Costa, conforme determinação fls.122, para post
STJ 05/06/2015 - Pág. 2897 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais05/06/2015Superior Tribunal de Justiça
resultado lesivo suportado pela parte autora, é devida a reparação dos danos morais, conforme decidiu o Tribunal a quo. 10. Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4o., II do CPC, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial do INSS. 11. Publique-se. 12. Intimações necessárias. Brasília/DF, 02 de junho de 2015. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR (3556) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 497.187 - RJ (2014/0075970-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : COMPANHIA ESTAD
DJGO 28/07/2015 - Pág. 7 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais28/07/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Presidência DECRETO JUDICIÁRIO Nº 2055/2015. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos autos nº 5126576/2015, com fundamento no art. 112, §1º, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), interpretado à luz do ordenamento constitucional de 1988, nomeia RENATO GOMES CARVALHO, KARINY DA SILVA REZENDE e GILSON BERNARDES SILVÉRIO p
DJMG 18/03/2015 - Pág. 8 - Uberaba - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
Diários Oficiais18/03/2015Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais
por Sorteio em 17/03/2015. Adv - Não há advogado (s) cadastrado (s). INQUÉRITO POLICIAL 00110 - 0101726.89.2015.8.13.0701 Indiciado: P.C.S. => Distribuído por Dependência em 17/03/2015. Adv - Não há advogado (s) cadastrado (s). 00111 - 0101932.06.2015.8.13.0701 Indiciado: M.C.S.P.C.M. => Distribuído por Dependência em 17/03/2015. Adv - Não há advogado (s) cadastrado (s). 00112 - 0103854.82.2015.8.13.0701 Indiciado: A.A. => Distribuído por Sorteio em 17/03/2015. Adv - Não há advogado (s) cadastra
DJGO 04/11/2015 - Pág. 726 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diários Oficiais04/11/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
NR. PROTOCOLO : 312227-52.2009.8.09.0051 ( 200903122272 ) AUTOS NR. : 902 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : THIAGO FERREIRA BERNARDES ECI CARNEIRO BERNARDES DA SILVA EDILENE DE SOUSA PRADO ANA MARIA MENDANHA MARIA APARECIDA FERREIRA BERNARDES VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 24920 GO - FLAVIO CARDOSO 37767 GO - DANILO VIEIRA LIMA 6329 GO - RENATO PEREIRA DA SILVA 9555 GO - JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO 33692 GO - DOMITILA VITORIA LAGES MACHADO 28954 GO - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVE
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