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23 de março de 2019
Lei nº 11.473 de 10 de Maio de 2007

Lei 11473/07

Lei nº 11.473 de 10 de Maio de 2007

Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei no 10.277, de 10 de setembro de 2001.

Pg. 27. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 19/03/2019

, nos termos da Lei Federal 11.473 /2007, sem ônus para o órgão cessionário, e ainda, de acordo com o constante... de 1984, alterado pela Lei 7.475 , de 13 de maio de 1986, combinados com os artigos 20, incisos I, II, III, IV, V e VI... Especial, a contar de 14 de março de 2019, de acordo com o artigo 10 e 12 da ...

Pg. 28. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2019

, de 10 de maio de 2007; no Decreto 5.289 , de 29 de novembro de 2004; no Decreto 9.662 , de 1º de janeiro de 2019... de suas atribuições legais, considerando o disposto na Medida Provisória 870 , de 1º de janeiro de 2019; na Lei 11.473...Pg. 28. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2019 DELIBERAÇ...

Pg. 34. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2019

, considerando o disposto na Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019; na Lei 11.473, de 10 de maio de 2007... pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada... conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto 89.056...

DPU pode defender integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública

Provisória 872/19, publicada em 31 de janeiro, que alterou a Lei 11.473/07. O normativo dispõe sobre cooperação..., também, a representação jurídica a cargo da Advocacia-Geral da União (AGU), nos termos do disposto no artigo 22 da Lei ..., a Lei Orgânica da Defensoria Pública (80/1994) já previa como atribuição da D...

Senado

Senado -

Medida provisória amplia prazo de gratificação de servidores cedidos à AGU

ou processo judicial. Até então, a lei de cooperação federativa na área de segurança (Lei 11.473, de 2007) previa... da União (AGU). Pela Lei 10.480, de 2002, que trata do plano de carreira da AGU, essas gratificações só valeriam até o dia...

Pg. 22. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 31/01/2019

- DFNSP, nos termos da Lei Federal 11.473/2007, sem ônus para o órgão cessionário, e ainda, de acordo com o constante... de maio de 2018, considerando o disposto no artigo 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e no artigo 41, do decreto..., da Lei 8.666; no inciso II e no § 5º, do art. 41, do Decreto 32...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 872, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

da União, e a Lei 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança... do servidor ou empregado na Advocacia-Geral da União.” (NR) Art. 2º A Lei 11.473, de 10 de maio de 2007, passa a vigorar...MEDIDA PROVISÓRIA 872, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 Exposição de motivos Alte...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50384443820184040000 5038444-38.2018.4.04.0000

11.473, de 10 de maio de 2007, definiu os termos para a celebração de convênios entre os Estados e o Distrito Federal... a pedido, o art. 36 da Lei n.º 8.112/90, com as alterações produzidas pela Lei n.º 9.527/97, assim estabelece: Art. 36.../AMAZONAS, como determinado no Memorando 3820/2018/CGPLANFN/GAB-DFNSP/D...

Força-tarefa penitenciária passa a exercer atividade de inteligência

; na Lei 11.473, de 10 de maio de 2007; no Decreto 5.289, de 29 de novembro de 2004; e no Decreto 9.662, de 1º... transferidos cerca de 40 presos, considerados líderes de facções, dos presídios estaduais para federais. Leia a portaria... que alterou as atribuições da Ftip: PORTARIA 65, DE 25 DE JANEIRO DE 2...

Pg. 93. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/01/2019

o disposto na Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019; na Lei 11.473, de 10 de maio de 2007; no Decreto 5.289... de janeiro de 2019; na Lei 11.473, de 10 de maio de 2007; no Decreto 5.289, de 29 de novembro de 2004; no Decreto ... 11.473, de 10 de maio de 2007; no Decreto 5.289, de 29 de no...

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