Artigo 1 da Lei nº 11.464 de 28 de Março de 2007

Lei nº 11.464 de 28 de Março de 2007

Outorga à Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa à Linha de Transmissão Neves 1 - Mesquita, em 500 kV, localizada no Estado de Minas Gerais.
Art. 1o Fica outorgada à Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica mediante construção, operação, manutenção e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio do empreendimento Linha de Transmissão Neves 1 - Mesquita, em 500 kV, no Estado de Minas Gerais, bem como para ampliação das Subestações associadas.

Petição - Ação Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0001595-61.2019.8.14.0015 "INAUDITA ALTERA PARS" Em favor do paciente: , brasileiro, RG , CPF , filho…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2268122-18.2021.8.26.0000 SP 2268122-18.2021.8.26.0000

Registro: 2021.0000962232 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal n° 2268122-18.2021.8.26.0000, da Comarca de Tabapuã, em que são impetrantes ELTON EUCLIDES…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2268603-78.2021.8.26.0000 SP 2268603-78.2021.8.26.0000

Registro: 2021.0000962231 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal n° 2268603-78.2021.8.26.0000, da Comarca de Bauru, em que é impetrante SANDRA MARA FREITAS…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2270631-19.2021.8.26.0000 SP 2270631-19.2021.8.26.0000

Registro: 2021.0000960140 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal n° 2270631-19.2021.8.26.0000, da Comarca de Jaú, em que é impetrante DEFENSORIA PÚBLICA DO…

Andamento do Processo n. 1500051-74.2021.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 26/11/2021 do TJSP

Processo 1500051-74.2021.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -HIGOR CARVALHO BATISTA - VALDECIR GARCIA - SAÚDE PÚBLICA - Diante do exposto, JULGO…

Página 2084 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Novembro de 2021

ou testemunhas, bem como do réu, deverá tal situação ser informada nos autos pelo Ministério Público ou pela defesa para que seja providenciada sala de audiência no fórum onde será realizada, no…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 707713 SP 2021/0372492-1

HABEAS CORPUS Nº 707713 - SP (2021/0372492-1) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de WELTON JONATHAN DA MOTA, em que se aponta como Autoridade Coatora o …

Andamento do Processo n. 1501208-53.2019.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 25/11/2021 do TJSP

Processo 1501208-53.2019.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS DAIAN CHAMES - - JOAO APARECIDO COSTA - - MAIKON CESAR FRAILE - - VALDETE…

Página 2220 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Novembro de 2021

Senhoria intimada para apresentação da razões do recurso no prazo legal.) - ADV: CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA (OAB 227273/SP), LUIZ CUSTÓDIO DA SILVA FILHO (OAB 238152/SP), LYGIA APARECIDA DAS…

Andamento do Processo n. 707713 - Habeas Corpus - 24/11/2021 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 707713 - SP (2021/0372492-1) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : FERNANDO JOSE COSTA JANUNCIO ADVOGADO : FERNANDO JOSÉ COSTA JANUNCIO - SP231033 IMPETRADO : TRIBUNAL DE…

Termo ou Assunto relacionado