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12 de dezembro de 2017
Artigo 40 da Lei nº 11.494 de 20 de Junho de 2007

Art. 40 da Lei 11494/07

Lei nº 11.494 de 20 de Junho de 2007

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Art. 40. À Diretoria de Inteligência Policial compete:

I - dirigir, planejar, coordenar, controlar, avaliar e orientar as atividades de inteligência no âmbito da Polícia Federal;

II - planejar e executar operações de contrainteligência, antiterrorismo e outras determinadas pelo Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal; e

III - propor ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal a aprovação de normas e o estabelecimento de parcerias com outras instituições, na sua área de competência.

Andamento do Processo n. 0000323-76.2016.5.22.0108 - RO - 05/12/2017 do TRT-22

regulamentando a evolução funcional (art. 40, da Lei 11.494/2007). Veja-se o teor da supramencionado preceito normativo..., atualmente, pela Lei 11.494/2007. A Lei 11.494/2007, em seu art. 22, dispõe: Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta... rompimento da relação jurídica existente. No mesmo sentido, o artigo 7º da Lei 9....

Andamento do Processo n. 0000323-76.2016.5.22.0108 - RO - 05/12/2017 do TRT-22

de plano de carreira e de salários regulamentando a evolução funcional (art. 40, da Lei 11.494/2007). Veja-se o teor... da Educação), sendo regulamentado, atualmente, pela Lei 11.494/2007. A Lei 11.494/2007, em seu art. 22, dispõe: Art. 22... educacional e coordenação pedagógica (art. 22, II, da Lei 11.494/2007). Aind...

Andamento do Processo n. 0000324-61.2016.5.22.0108 - RO - 05/12/2017 do TRT-22

a implantação de plano de carreira e de salários regulamentando a evolução funcional (art. 40, da Lei 11.494/2007). Veja... dos Profissionais da Educação), sendo regulamentado, atualmente, pela Lei 11.494/2007. A Lei 11.494/2007, em seu art. 22, dispõe..., orientação educacional e coordenação pedagógica (art. 22, II, ...

Andamento do Processo n. 0000324-61.2016.5.22.0108 - RO - 05/12/2017 do TRT-22

de plano de carreira e de salários regulamentando a evolução funcional (art. 40, da Lei 11.494/2007). Veja-se o teor... da Educação), sendo regulamentado, atualmente, pela Lei 11.494/2007. A Lei 11.494/2007, em seu art. 22, dispõe: Art. 22... educacional e coordenação pedagógica (art. 22, II, da Lei 11.494/2007). Aind...

Andamento do Processo n. 0000333-23.2016.5.22.0108 - RO - 05/12/2017 do TRT-22

. 40, da Lei 11.494/2007). Veja-se o teor da supramencionado preceito normativo: Art. 40. Os Estados, o Distrito Federal... mesmo sentido, o artigo 7º da Lei 9.424/96, revogado pela Lei 11.494/2007, previa o mesmo percentual de 60% (sessenta..., planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação p...

Andamento do Processo n. 0000333-23.2016.5.22.0108 - RO - 05/12/2017 do TRT-22

de plano de carreira e de salários regulamentando a evolução funcional (art. 40, da Lei 11.494/2007). Veja-se o teor... da Educação), sendo regulamentado, atualmente, pela Lei 11.494/2007. A Lei 11.494/2007, em seu art. 22, dispõe: Art. 22... educacional e coordenação pedagógica (art. 22, II, da Lei 11.494/2007). Aind...

Andamento do Processo n. 0000336-75.2016.5.22.0108 - RO - 05/12/2017 do TRT-22

regulamentando a evolução funcional (art. 40, da Lei 11.494/2007). Veja-se o teor da supramencionado preceito normativo..., atualmente, pela Lei 11.494/2007. A Lei 11.494/2007, em seu art. 22, dispõe: Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta... rompimento da relação jurídica existente. No mesmo sentido, o artigo 7º da Lei 9....

Andamento do Processo n. 0000336-75.2016.5.22.0108 - RO - 05/12/2017 do TRT-22

de plano de carreira e de salários regulamentando a evolução funcional (art. 40, da Lei 11.494/2007). Veja-se o teor... dos Profissionais da Educação), sendo regulamentado, atualmente, pela Lei 11.494/2007. A Lei 11.494/2007, em seu art. 22, dispõe: Art... educacional e coordenação pedagógica (art. 22, II, da Lei 11.4...

Andamento do Processo n. 0000340-15.2016.5.22.0108 - RO - 05/12/2017 do TRT-22

funcional (art. 40, da Lei 11.494/2007). Veja-se o teor da supramencionado preceito normativo: Art. 40. Os Estados... 11.494/2007. A Lei 11.494/2007, em seu art. 22, dispõe: Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais... existente. No mesmo sentido, o artigo 7º da Lei 9.424/96, revogado pela Lei 1...

Andamento do Processo n. 0000340-15.2016.5.22.0108 - RO - 05/12/2017 do TRT-22

regulamentando a evolução funcional (art. 40, da Lei 11.494/2007). Veja-se o teor da supramencionado preceito normativo: Art..., atualmente, pela Lei 11.494/2007. A Lei 11.494/2007, em seu art. 22, dispõe: Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento... da relação jurídica existente. No mesmo sentido, o artigo 7º da Le...

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