Artigo 1 da Lei nº 11.491 de 20 de Junho de 2007

Lei nº 11.491 de 20 de Junho de 2007

Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI- FGTS, altera a Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
Art. 1o O Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Andamento do Processo n. 0001643-71.2020.4.03.6337 - 31/07/2020 do TRF-3

, de saneamento, dentre outros, na forma do art. 1º da Lei 11.491/07, além de financiamentos imobiliários por meio... vinculada ao FGTS, sem as limitações da MP 946/2020. Dispensado o …

Página 1308 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 31 de Julho de 2020

aeroportuários, hidroviários, de saneamento, dentre outros, na forma do art. 1º da Lei 11.491/07, além de financiamentos... de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído pela Lei

Página 1195 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Julho de 2020

/2020. Dispensado o relatório. Decido. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído pela Lei 5.107 /66... da Lei 11.491 /07, além de financiamentos imobiliários por meio de …

Página 1636 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Julho de 2020

, de saneamento, dentre outros, na forma do art. 1º da Lei 11.491/07, além de financiamentos imobiliários por meio de programas... ao FGTS, sem as limitações da MP 946/2020. Dispensado o …

Página 1736 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Maio de 2020

, dentre outros, na forma do art. 1º da Lei 11.491/07, além de financiamentos imobiliários por meio de programas sociais..., sem as limitações da MP 946/2020. Dispensado o relatório. Decido. O …

Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Agosto de 2019

PORTARIA Nº 2.011, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Altera os artigos 1° e 2° da Portaria n. 654, de 14 de dezembro de 2017, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Ananindeua/PA, para…

Página 173 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2018

2. UTILIZAÇÃO ( ) Residencial . ( ) Exploração Agrícola ( ) Religiosa ( ) Comercial ( ) Exploração Marítima ( ) Exploração Agropecuária ( ) Pública ( ) Industrial ( ) Recreativa ( ) Exploração…

Página 198 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2017

§ 1º O imóvel da União de que trata o caput está incorporado ao Patrimônio da União, por força de lei e em conformidade com o que consta do Processo nº 04905.000198/2016-64, apresentando as seguintes…

Página 77 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2017

. GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.037, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre medidas de racionalização de gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços no âmbito do…

Página 127 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Março de 2017

Considerando a necessidade de disponibilizar a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) as informações sobre os parcelamentos do FGTS no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de…