Artigo 1 da Lei nº 11.491 de 20 de Junho de 2007

Lei nº 11.491 de 20 de Junho de 2007

Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI- FGTS, altera a Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
Art. 1o O Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Andamento do Processo n. 5001299-62.2020.4.03.6124 - 27/10/2020 do TRF-3

, de saneamento, dentre outros, na forma do art. 1º da Lei 11.491/07, além de financiamentos imobiliários por meio... vinculada ao FGTS, sem as limitações da MP 946/2020. Dispensado o …

Andamento do Processo n. 0002385-96.2020.4.03.6337 - 27/10/2020 do TRF-3

, de saneamento, dentre outros, na forma do art. 1º da Lei 11.491/07, além de financiamentos imobiliários por meio... vinculada ao FGTS, sem as limitações da MP 946/2020. Dispensado o …

Página 1801 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Outubro de 2020

. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído pela Lei 5.107/66 e atualmente regido pela Lei 8.036/90... aeroportuários, hidroviários, de saneamento, dentre outros, na forma do a…

Página 1830 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Outubro de 2020

da Lei 11.491/07, além de financiamentos imobiliários por meio de programas sociais como o Programa Minha Casa Minha Vida... porque há de se ter certa parcimônia, no particular. Nesse compasso, …

Andamento do Processo n. 0001643-71.2020.4.03.6337 - 31/07/2020 do TRF-3

, de saneamento, dentre outros, na forma do art. 1º da Lei 11.491/07, além de financiamentos imobiliários por meio... vinculada ao FGTS, sem as limitações da MP 946/2020. Dispensado o …

Página 1308 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 31 de Julho de 2020

aeroportuários, hidroviários, de saneamento, dentre outros, na forma do art. 1º da Lei 11.491/07, além de financiamentos... de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído pela Lei

Página 1195 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Julho de 2020

/2020. Dispensado o relatório. Decido. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído pela Lei 5.107 /66... da Lei 11.491 /07, além de financiamentos imobiliários por meio de …

Página 1636 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Julho de 2020

, de saneamento, dentre outros, na forma do art. 1º da Lei 11.491/07, além de financiamentos imobiliários por meio de programas... ao FGTS, sem as limitações da MP 946/2020. Dispensado o …

Página 1736 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Maio de 2020

, dentre outros, na forma do art. 1º da Lei 11.491/07, além de financiamentos imobiliários por meio de programas sociais..., sem as limitações da MP 946/2020. Dispensado o relatório. Decido. O …

Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Agosto de 2019

PORTARIA Nº 2.011, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Altera os artigos 1° e 2° da Portaria n. 654, de 14 de dezembro de 2017, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Ananindeua/PA, para…