Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União; e dá outras providências.
. E mais: o §1º do art. 22 da Lei 9.514/97, sofreu alteração pela Lei11.481/07, de sorte que desde 2007 a alienação... extrajudicial prevista na Leinº 9.514/97 - Sentença de improcedência - Apelo …
, alterada pela Leinº11.481 , de 2007; Portaria SPU nº 7.145, de 13 de julho de 2018; e Instrução Normativa SPU nº 87, de 1... de Expansão, CEP nº 49008-722, Aracaju/SE. Fundamento legal: Decreto-L……
; 11.419/06; 11.481/07; 11.508/07; 11.795/08; 11.802/08; 11.977/09; 12.651/12; Lei 13.097/15; Lei 13.105/15; 13.445/17... de registros públicos. 1.3 Lei dos Registros Públicos (Lei Federal nº …
, 11.481/2007 e 11.763/2008, 12.349/2010, 8.958/94 alterada pela Lei 12.349/2010 e regulamentada pelos Decretos Federal... conforme as Leis: 8.883/94, 9.648/98, 11.196/2005, 11.481/2007 e …
de 2021 Leia-se: 25 de janeiro a 07 de fevereiro de 2021 Divulgação preliminar dos resultados Onde se lê: 25 de janeiro... Leia-se: 09 e 10 de fevereiro de 2021 Análise dos documentos Onde se lê: …
pela Leinº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Leinº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Leinº11.481... de Registro Imóveis do Distrito Federal. o Fundamento legal: Leinº 9.636, de 15 …
; d) Lei11.481/2007 que dispõe sobre a regularização fundiária para zonas especiais de interesse social. Ainda, tornou..., eficácia e autenticidade dos atos jurídicos. Temos alguns exemplos de …
9.636, de 15 de maio de 1998, ambos, com redação dada pela Leinº11.481, de 31 de maio de 2007; o inciso XI do art. 6º... (CMSE) e da 2ª RM e de acordo com o art. 7º do Decreto-Leinº 271, de 28 …
. Fundamento legal: Art. 18, inciso I, § 2, da Lein.º 9.636, de maio de 1998, alterada pela Lei11.481, de 31 de maio..., com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Leinº 9.636, de 15 de m……
e suas alterações conforme as Leis: 8.883/94, 9.648/98, 11.196/2005, 11.481/2007 e 11.763/2008, 12.349/2010, 8.958/94 alterada pela Lei.... Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Leinº 8.666 …