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26 de fevereiro de 2017
Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Decreto 6106/07

Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Pg. 2766. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/02/2017

Conjunta RFB/PGFN 1.751, de 02 de outubro de 2014, mesmo prazo outrora adotado pelo Decreto 6.106 /07..., que inclusive já era observado pela Procuradoria do Estado, conforme Despacho AG 007750/2011 (fl. 134/161).” O fato de não...

Pg. 5. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 02/02/2017

da Casa Civil JOÃO CARLOS GOMES Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 7889/2017 DECRETO 6106...Pg. 5. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 02/02/2017 DECRETO 6101 O GOVERNADOR DO ESTADO... 14.268.643-0, DECRETA: Art. 1.° Fica renovado o reconhecimento, pelo pra...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 78632620164030000 SP

em vigor, encontrava-se regulamentada pelo Decreto 6.106/2007, fundamentado no Decreto 33.048/99, pela Portaria... Conjunta PGFN/SRF 3/2007 e pela Instrução Normativa RFB 734/2007. Registra que, a partir de 03/11/2014, passou..., revogou a Portaria Conjunta PGFN/SRF 3/2007. Destaca que atualmente não ex...

Pg. 4017. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2017

Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (art. 1º , item I e II, do Decreto 6.106 /2007...) Processo 0006496-80.2008.8.26.0126 (126.01.2008.006496) - Carta Precatória Cível - Expropriação de Bens (... da carta de adjudicação, pois nos termos do art. 47 da Lei 8.212 /91, faz-s...

Pg. 117. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/01/2017

Privado, conforme caput art. 54 da Lei n 8.666 /93 e Decreto n 6.106 /07 alterado pelo de n 6.420 /08. Assinatura: 05/01/2017... LEGAL: Art. 14 da Lei 9.099 /95, e PAe 0025184-87.2016.4.01.8000-TRF1. Ass. em 30/12/16. ESPÉCIE: Convênio 01/17... do dia 07/02/2017. Início da sessão de disputa de preços: às 11h00 do d...

Pg. 116. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2017

6.106/07, alterado pelo Decreto 6.420/08; c) vigência: 26/12/2016 a 25/12/2017; d) valor: R$ 154.301,10; e) assinam.../IPS (Proc. 7578-13.2016.5.01.1000 - SOF); b) fund. legal: Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto 3.555/00..., Decreto 5.450/05, Decreto 5.504/05, nos preceitos de Direito Público e,...

Pg. 49. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2017

com o inciso II, art. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Impostos: Existe classificador próprio para..., 4, parágrafo único, 1, do Decreto 57.654/66), de acordo com § 1º artigo 586, das DGE. Junta Eleitoral: existe...), (ID.225413), Fevereiro/2016 (ID.247866), (ID.247823), (ID.247819), (ID.24...

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2017

6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. Impostos: Existe classificador próprio para as guias de recolhimento do imposto... da delegatária quanto a sua situação contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, em desacordo com o inciso II, art. 1º do Decreto... em face do ente público municipal, registrada sob o 700611...

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2017

. 1º do Decreto 6.106 e Provimento 45/2015-CNJ. 8.4 (ADM) - Revisar o histórico dos lançamentos do Livro... suficiente para atender ao estoque mínimo de 07 (sete) dias úteis, tendo como referência a média semanal de um período de 90..., com exceção da escritura lavrada às fls. 147/148 do Livro 54-E, vinculada ...

Pg. 182. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/12/2016

. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis 10520/02, 8666/93, 12846/93 e 12846/13, Decretos 3.555/00, 5.450/05, 5.504/05 e 6.106/07...-12.2016.5.01.1000 -SOF); b) fund. legal: Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005 e Lei n.º.... Desembargador Presidente, de acordo com a Lei 8.666/93 e o De...

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