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23 de outubro de 2017
Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Decreto 6106/07

Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Pg. 222. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2017

4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o início dessas, munido de caneta esferográfica de tinta

Pg. 140. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2017

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO RETIFICAÇÃO No extrato do Quinto Termo Aditivo 17TA073 firmado com a empresa ACECO TI S.A, publicado no DOU do dia 6 de outubro de 2017, Seção 3, pág. 138,

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 15319820154036104 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001531-98.2015.4.03.6104/SP 2015.61.04.001531-6/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA APELANTE :

Pg. 738. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/09/2017

inscritos ou não em dívida ativa da União, pertencia à Delegacia da Receita Federal, conforme art. 1º do 2 Decreto nº 6.106/07 . Art. 1 A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional será

Inteiro Teor. : 11243819820168260100 SP 1124381-98.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000725118 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1124381-98.2016.8.26.0100, da Comarca de São

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Processo 1028186-23.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Obrigações - I.O.A. - F.P.E.S.P. - Vistos.Fls. 296/298: A) Indefiro a oitiva dos genitores da autora como testemunhas, únicas arroladas. Com

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Pg. 17. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 16/08/2017

    nome da instituição ................. e praticar todos os atos inerentes ao referido procedimento . Local e data Diretor ou Representante Legal 5.1.1.1. A procuração outorgada a dois ou mais

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