Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Decreto 6106/07

Decreto nº 6.106 de 30 de Abril de 2007

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Pg. 70. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 29/03/2017

- Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional far-se-á mediante a apresentação das seguintes certidões, conforme estabelece o Decreto n° 6.106/07, e alterações posteriores; - Expedição de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10057192620158260161 SP 1005719-26.2015.8.26.0161

. 47, o Decreto 6.106 , de 30 de abril de 2007 (in totum), e alguns dispositivos do Decreto 3.048 , de 6 de maio de 1999... 30 de junho de 1995 e 22 de abril de 2015 6 . Ao recusar os dois registros por meio dos quais a suscitada, recorrente... jurídica próprias do sistema registral, forçar, 5 Fls. 142-144. 6 Fls. 25-2...

Andamento do Processo n. 5022348.49 - 02/03/2017 do TJGO

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar fundamentadamente o seu interesse no prosseguimento do feito. Após, volvam os autos conclusos para SENTENÇA , na pasta de

Pg. 3297. Suplemento - Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2017

contrato quanto ao longo de sua vigência demonstra-se razoável, pois a regularidade fiscal da pessoa jurídica há de ser comprovada durante todo o período em que estiver recebendo os benefícios dos

Pg. 3297. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/03/2017

contrato quanto ao longo de sua vigência demonstra-se razoável, pois a regularidade fiscal da pessoa jurídica há de ser comprovada durante todo o período em que estiver recebendo os benefícios dos

Pg. 2766. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/02/2017

“A cobrança da CND - Previdenciária tanto no ato da assinatura do contrato quanto ao longo de sua vigência demonstra-se razoável, pois a regularidade fiscal da pessoa jurídica há de ser comprovada

Pg. 5. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 02/02/2017

DECRETO Nº 6101 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 78632620164030000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 22/02/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007863-26.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.007863-8/SP RELATORA : Desembargadora Federal

Andamento do Processo n. 0009318-71.2010.8.26.0126 - Procedimento Sumário - 27/01/2017 do TJSP

Processo 0009318-71.2010.8.26.0126 (126.01.2010.009318) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Paulo Roberto dos Reis - Terraplenagem Brasília Ltda - A ação foi julgada procedente às fls.

Pg. 4017. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2017

MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.As custas e as despesas processuais já foram recolhidas. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, diante da não

×