Lei nº 11.450 de 07 de Fevereiro de 2007

as soluções individuais, cuja exegese que se extrai do artigo 45, § 1º, da Lei nº 11.445/07, corroborada pelo § 2º... vigência aos artigos 4º e 45 da Lei n.º 11.445/07, 12, § 1º, incisos I e II, da …

administrativo de ressarcimento A Lei nº 11.457/07, publicada em 19-03-2007, trouxe previsão específica acerca do prazo... da vigência do art. 24 da Lei nº 11.457/07, isto é, em 02-05-2007 (art. …

. Deputados na Assembleia. Foi para o Governador, ele sancionou, tornou-se lei, o n.º da Lei 11.450 . Vou resumir aqui... que mandou para a Câmara esta semana, aquilo que já estava previsto na Lei n.……

aos artigos 4º e 45 da Lei n.º 11.445/07, 12, § 1º, incisos I e II, da Lei n.º 9.433/97, 3º e 31 da Lei n.º 10.350/94, 18º da Lei... do edifício. Inteligência de disposições das Leis Federais …

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA @ (PROCESSO ELETRÔNICO) LLJ Nº 70080366941 (Nº CNJ: 0008603-91.2019.8.21.7000) 2019/Cível…

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA @ (PROCESSO ELETRÔNICO) FJM Nº 70079196622 (Nº CNJ: 0284874-94.2018.8.21.7000) 2018/Cível…

Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão assim ementado: “APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. POÇO ARTESIANO. …

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.177.223 (851) ORIGEM : 70065249831 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) :…

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : GERSON DE ALMEIDA WEINERT E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RUBENS FERREIRA (58774/SP) RECDO.(A/S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO…

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LLJ Nº 70079916706 (Nº CNJ: 0356882-69.2018.8.21.7000) 2018/Cível AÇAO RESCISÓRIA. DIREITO público não especificado. OUTORGA DO DIREITO DE USO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. POÇO…