Art. 15, inc. IV da Lei 11494/07

Lei nº 11.494 de 20 de Junho de 2007

Subchefia para Assuntos Jurídicos
Art. 15. Ao Departamento de Ensino, Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal compete:
IV - estimular a gestão policial voltada ao atendimento ao cidadão;

Andamento do Processo n. 0376697.82.2016.8.09.0072 - 23/08/2019 do TJGO

pelo Ministério da Educação, o que é feito segundo o cálculo previsto nos arts. 4º e 15, IV, da Lei n. 11.494/07, aferindo... referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido …

Página 635 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Agosto de 2019

, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.” No que concerne ao índice aplicável, imperiosa a incidência dos percentuais..., da Lei n. 11.494/07, aferindo-se, de forma objetiva, a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10435150001723001 MG

feito segundo o cálculo previsto nos arts. 4º e 15 , IV , da Lei 11.494 /07, aferindo-se, de forma objetiva, a variação... fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024120202874002 MG

- INSTITUIÇAO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇAO BÁSICA - LEI FEDERAL 11.738/2008 - REFERÊNCIA..., no julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade 4167/DF, …

Andamento do Processo n. 0409658.48.2015.8.09.0028 - Duplo Grau de Jurisdição - 19/08/2019 do TJGO

, de acordo com o cálculo previsto nos arts. 4º e 15, IV, da Lei 11.494/07, aferindo-se, objetivamente, a variação anual... nacionalmente nos termos da Lei Federal n° 11.494 de 20 de junho de 2007

Página 1137 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Agosto de 2019

pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, de acordo com o cálculo previsto nos arts. 4º e 15, IV, da Lei 11.494/07...Pg. 1137. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/08/2019 …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação / Reexame Necessário : 04096584820158090028

, de acordo com o cálculo previsto nos arts. 4º e 15 , IV , da Lei 11.494 /07, aferindo-se, objetivamente, a variação... urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei Federal 11.494 de 20

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10520130012690003 MG

ser atualizado anualmente, nos termos do artigo 4º e artigo 15 , IV , da Lei . 11.494 /2007: Lei Federal 11.738 /08... fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494 , de …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação / Reexame Necessário : 01919517620128090086

segundo o cálculo previsto nos arts. 4º e 15 , IV , da Lei . 11.494 /07, aferindo-se, de forma objetiva, a variação... fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494 , de …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10024140587189001 MG

atualizado anualmente, nos termos do artigo 4º e artigo 15, IV, da Lei . 11.494/2007: Lei Federal 11.738/08 - Art. 5o... urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho
Termo/Assunto relacionado