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17 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 5 do Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Art. 5, § 1 Programa de Aceleracao do Crescimento - Decreto 6025/07

Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Institui o Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Art. 5o-B. Fica instituído o Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleracao do Crescimento - SisPAC, a ser gerido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Incluído pelo Decreto nº 6.394, de 2008)

§ 1o O SisPAC iniciará a operação com os módulos de cadastro de empreendimento e de liberação de recursos. (Incluído pelo Decreto nº 6.394, de 2008)

Pg. 4. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 09/05/2014

viajar à cidade de Brasília-DF, no período 02 e 03 de agosto de 2012, com a finalidade de participar de reunião no Ministério do Planejamento – PAC, atribuindo-lhe 1 e ½ (uma e meia) diária no valor

Pg. 2. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 25/04/2014

Governador CID FERREIRA GOMES Vice - Governador DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO Gabinete do Governador DANILO GURGEL SERPA Gabinete do Vice-Governador IRAPUAN DINIZ DE AGUIAR JÚNIOR Casa Civil ARIALDO

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