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29 de junho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 4 do Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Art. 4, § 2 Programa de Aceleracao do Crescimento - Decreto 6025/07

Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Institui o Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Art. 4o Fica instituído o Grupo Executivo do Programa de Aceleracao do Crescimento - GEPAC, vinculado ao CGPAC, com o objetivo de consolidar as ações, estabelecer metas e acompanhar os resultados de implementação e execução do PAC, integrado pelos seguintes órgãos:

§ 2o Cabe à Subchefia de Articulação e Monitoramento exercer as atividades de Secretaria-Executiva do GEPAC.

Pg. 105. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/12/2015

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.290/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO-OF. N°4795/2015 815.278/2015-LIBIDUS HOTELARIA LTDA EPP-OF. N°4819/2015 Concede

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