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21 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 4 do Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Art. 4, § 1 Programa de Aceleracao do Crescimento - Decreto 6025/07

Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Institui o Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Art. 4o Fica instituído o Grupo Executivo do Programa de Aceleracao do Crescimento - GEPAC, vinculado ao CGPAC, com o objetivo de consolidar as ações, estabelecer metas e acompanhar os resultados de implementação e execução do PAC, integrado pelos seguintes órgãos:

§ 1o Os membros do GEPAC serão designados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, mediante indicação dos respectivos titulares do CGPAC.

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/09/2017

, da Constituição da República, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 4º do Decreto 6.025 , de 22 de janeiro de 2007, resolve:... disciplinado no parágrafo 4º, do artigo 3º da Orientação Normativa SEGEP/MP 05 de 21/02/2013. MICHELI PASQUALI...º , inciso I da Constituição Federal , com redação dada pelo art...

Pg. 71. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 14/08/2017

, nos termos do artigo 8º, parágrafo único, da Resolução CSDPESC 73/2017. 4. Promova-se o encaminhamento de cópia integral... das atribuições conferidas pelo art. 5º, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto N.º 1.023, de 17 de janeiro... art. 3º, do Decreto . 1.158, de 18 de março de 2008, R E S O L V E: Art. ...

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/11/2016

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços . SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N 1.022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E

Pg. 165. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 25/11/2016

SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº1638/2016 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a

Pg. 11. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 04/09/2015

SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DAS CIDADES PORTARIA Nº155/2015 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta

Pg. 141. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 13/11/2013

pagos em EM ÚNICA SÓ VEZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19200004.23.122.500.21343.2200000.339039.70.2.20. DATA DA ASSINATURA: 10 DE OUTUBRO DE 2013 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

Pg. 58. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 16/10/2013

R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasilia/Fortaleza, no valor de R$1.465,67 (hum mil quatrocentos e sessanta e cinco

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