Art. 7 da Lei 11494/07

Lei nº 11.494 de 20 de Junho de 2007

Subchefia para Assuntos Jurídicos
Art. 7o As Funções Comissionadas Técnicas alocadas na estrutura do Ministério da Justiça ficam divulgadas na forma do Anexo IV.

Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2019

) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente". 4 Conforme o artigo 7º da Lei 11.494/2007, parte... da complementação anual. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007: "A …

Página 13312 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Junho de 2019

previstos em tal diploma. 2. Nos termos do art. 2º, §5º da Lei Federal . 11.738/08, as disposições relativas ao piso... do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7o da Emenda …

Página 13312 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Junho de 2019

previstos em tal diploma. 2. Nos termos do art. 2º, §5º da Lei Federal . 11.738/08, as disposições relativas ao piso... do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7o da Emenda …

Página 13312 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Junho de 2019

previstos em tal diploma. 2. Nos termos do art. 2º, §5º da Lei Federal . 11.738/08, as disposições relativas ao piso... do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7o da Emenda …

Página 11708 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Junho de 2019

previstos em tal diploma. 2. Nos termos do art. 2º, §5º da Lei Federal . 11.738/08, as disposições relativas ao piso... do magistério público da educação básica alcançadas pelo art. 7o da Emenda …

Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2019

por cento da complementação anual. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007: "A complementação da União observará..., e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente …

Página 38 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Março de 2019

7º da Lei 11.494 /2007, parte da complementação da União, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual... de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual. Conforme o artigo 6º da …

Página 40 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Janeiro de 2019

subsequente". 4 Conforme o artigo 7º da Lei 11.494/2007, parte da complementação da União, limitada a até 10% (dez por cento... contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da …

Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2018

da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e no art. 7º do Decreto..., e art. 7º da Lei 11.494/2007 c/c art. 4º da Lei 11.738/2008; III …

Página 170 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Novembro de 2018

imediatamente subsequente". 4 Conforme o artigo 7º da Lei 11.494/2007, parte da complementação da União, limitada a até... E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2018 TERREO - Anexo 8 (Lei n…
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