Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2017
Alínea "a" do Inciso III do Artigo 4 do Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Art. 4, inc. III, "a" Programa de Aceleracao do Crescimento - Decreto 6025/07

Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Institui o Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Art. 4o Fica instituído o Grupo Executivo do Programa de Aceleracao do Crescimento - GEPAC, vinculado ao CGPAC, com o objetivo de consolidar as ações, estabelecer metas e acompanhar os resultados de implementação e execução do PAC, integrado pelos seguintes órgãos:

III - Ministério da Fazenda: (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)

a) Secretaria do Tesouro Nacional; e (Incluído pelo Decreto nº 7.462, de 2011)

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×