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25 de junho de 2017
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 4 do Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Art. 4, inc. I, "b" Programa de Aceleracao do Crescimento - Decreto 6025/07

Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Institui o Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Art. 4o Fica instituído o Grupo Executivo do Programa de Aceleracao do Crescimento - GEPAC, vinculado ao CGPAC, com o objetivo de consolidar as ações, estabelecer metas e acompanhar os resultados de implementação e execução do PAC, integrado pelos seguintes órgãos:

III - Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

b) Secretaria de Orçamento Federal; e (Incluído pelo Decreto nº 7.462, de 2011)

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