Art. 4 do Decreto 6022/07

Decreto nº 6.022 de 22 de Janeiro de 2007

Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.
Art. 4o O acesso às informações armazenadas no Sped deverá ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário.
Parágrafo único. O acesso previsto no caput também será possível aos empresários e às sociedades empresárias em relação às informações por eles transmitidas ao Sped.
Parágrafo único. O acesso previsto no caput também será possível aos empresários e às pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, em relação às informações por eles transmitidas ao Sped. (Redação dada pelo Decreto nº 7.979, de 2013)

Página 35 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Novembro de 2019

. BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 61.091.906/0018-00 0517800/SAVIG64463/2019 12689.720243/2019-73 . MAIKOS NESPOLO DA SILVA 25.326.548/0001-57 0517800/DIREP109809/2019 10507.720351/2019-10 . ANDRÉ…

Página 41 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2019

www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/170156-5-00018-2019. Entrega das Propostas: a partir de 21/10/2019 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/11/2019 às 10h00 no site…

Página 21 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Setembro de 2019

§ 8º O Conselho reunir-se-á com, no mínimo, seis de seus membros permanentes, aí incluídos os relatores dos assuntos agendados. Os membros permanentes poderão ser representados por outros…

Página 33 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Agosto de 2019

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 380940 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 46312000132201856. PREGÃO SISPP Nº 1/2018. Contratante:…

Página 52 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2019

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2019 - UASG 170147 Nº Processo: 10805721686201982. PREGÃO SRP Nº 11/2019. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ…

Página 36 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Agosto de 2019

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 9 DE AGOSTO DE 2019 Por meio do presente Edital, por não terem sido localizados os empregadores ou por não terem atendido a…

Página 29 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2019

DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DA NOTIFICAÇÃO Nº 4/2019 A CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas…

Página 48 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2019

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2019 - UASG 170217 Nº Processo: 10280720838201996. PREGÃO SRP Nº 2/2019. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado:…

Página 42 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Junho de 2019

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2019 - UASG 170110 Nº…

Página 36 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Maio de 2019

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 60, DE 22 DE MAIO DE 2019 Pelo presente EDITAL, na forma estabelecida no artigo 23, parágrafo 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, alterado pela Lei 11.196/2005, e ainda por…
Termo/Assunto relacionado