Medida Provisoria nº 351 de 22 de Janeiro de 2007

Medida Provisoria nº 351 de 22 de Janeiro de 2007

Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS /PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5020783-75.2020.4.04.0000 5020783-75.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Ação Rescisória (Seção) Nº 5020783-75.2020.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI AUTOR: ALEXANDRE LONGO RÉU: UNIAO -…

Página 122 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 7 de Abril de 2021

§2º O instrumento convocatório deverá prever que, na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5009290-67.2021.4.04.0000 5009290-67.2021.4.04.0000

Relatório. UNIAO - FAZENDA NACIONAL interpõe agravo de instrumento contra decisão na execução fiscal 50468473620184047100 que reduziu a multa isolada para 75%. Sustenta estarem presentes as …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5009290-67.2021.4.04.0000 5009290-67.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5009290-67.2021.4.04.0000/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5046847-36.2018.4.04.7100/RS AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL…

Andamento do Processo n. 0012003-81.2018.5.15.0076 - AP - 17/03/2021 do TRT-15

Processo Nº AP-0012003-81.2018.5.15.0076 Relator MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA AGRAVANTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA(OAB: 371300/SP) ADVOGADO VIVIANNE LIMA DE…

Andamento do Processo n. 0012003-81.2018.5.15.0076 - AP - 17/03/2021 do TRT-15

Processo Nº AP-0012003-81.2018.5.15.0076 Relator MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA AGRAVANTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA(OAB: 371300/SP) ADVOGADO VIVIANNE LIMA DE…

Página 3752 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Março de 2021

em 09 de março de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJCR 004/2020. Composição: Exmos. Srs. Desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa (Relatora e Presidente), Juiz Alexandre…

Página 3754 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Março de 2021

ADVOGADO ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA(OAB: 371300/SP) ADVOGADO VIVIANNE LIMA DE OLIVEIRA(OAB: 217289/SP) ADVOGADO IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB: 173886/SP) ADVOGADO EVANDRA BEZERRA DE LIMA(OAB: 311397/SP)…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0012003-81.2018.5.15.0076 0012003-81.2018.5.15.0076

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIAO 0012003-81.2018.5.15.0076 AGRAVO DE PETIÇAO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL(PGF)…

Página 92 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 15 de Março de 2021

sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo facultado à Administração Pública convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. CAPÍTULO IX…

Termo ou Assunto relacionado