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28 de junho de 2017
Artigo 4 do Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Art. 4 Programa de Aceleracao do Crescimento - Decreto 6025/07

Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Institui o Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Art. 4o Fica instituído o Grupo Executivo do Programa de Aceleracao do Crescimento - GEPAC, vinculado ao CGPAC, com o objetivo de consolidar as ações, estabelecer metas e acompanhar os resultados de implementação e execução do PAC, integrado pelos seguintes órgãos:

I - Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República;

II - Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

III - Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

(Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)

a) Assessoria Extraordinária para a Gestão e o Acompanhamento do Programa de Aceleracao do Crescimento ; (Incluído pelo Decreto nº 7.462, de 2011)

b) Secretaria de Orçamento Federal; e (Incluído pelo Decreto nº 7.462, de 2011)

c) Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos; (Incluído pelo Decreto nº 7.462, de 2011)

II - Casa Civil da Presidência da República: Subchefia de Articulação e Monitoramento; e (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)

III - Ministério da Fazenda: (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)

a) Secretaria do Tesouro Nacional; e (Incluído pelo Decreto nº 7.462, de 2011)

b) Secretaria de Acompanhamento Econômico. (Incluído pelo Decreto nº 7.462, de 2011)

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: (Redação dada pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

a) Secretaria do Programa de Aceleracao do Crescimento ; (Redação dada pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

b) Secretaria de Orçamento Federal; e (Redação dada pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

c) Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos; (Redação dada pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

II - Casa Civil da Presidência da República: Subchefia de Articulação e Monitoramento; e (Redação dada pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

III - Ministério da Fazenda: (Redação dada pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

a) Secretaria do Tesouro Nacional; e (Redação dada pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

b) Secretaria de Acompanhamento Econômico. (Redação dada pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

IV - Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e

V - Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

V - Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. (Redação dada pelo Decreto nº 6459, de 2008)

§ 1o Os membros do GEPAC serão designados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, mediante indicação dos respectivos titulares do CGPAC.

§ 2o Cabe à Subchefia de Articulação e Monitoramento exercer as atividades de Secretaria-Executiva do GEPAC.

§ 1o Os membros do GEPAC serão designados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante indicação dos respectivos titulares. (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)

§ 2o Cabe à Assessoria Extraordinária para a Gestão e o Acompanhamento do Programa de Aceleracao do Crescimento exercer as atividades de Secretaria-Executiva do GEPAC. (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)

§ 1o Os membros do GEPAC serão designados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante indicação dos respectivos titulares do CGPAC. (Redação dada pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

§ 2o Cabe à Secretaria do Programa de Aceleracao do Crescimento exercer as atividades de Secretaria-Executiva do GEPAC. (Redação dada pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

§ 3o A Secretaria-Executiva do GEPAC poderá convidar para participar de suas reuniões representantes de outros órgãos ou entidades do Poder Público, cujas atribuições guardem relação com a execução de seus trabalhos.

§ 4o As funções dos membro do CGPAC e do GEPAC não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.

Ato n. 09/2017 - 13 de janeiro de 2017 do TRE-RJ

ATO GP nº 09/2017 Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a elaboração, execução e avaliação dos Planos Anuais de Capacitação TRE-RJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 17/01/2017

Art. 1º. O Plano Anual de Capacitação será elaborado no exercício anterior ao de sua vigência e contemplará todas as ações de capacitação e aperfeiçoamento, onerosas ou não, programadas para

Pg. 60. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2016

7V33  Construção da Ponte Internacional Brasil/Bolívia em Guajará-Mirim - na BR-425/RO        Obra executada (% de execução física)  100  7V98  Adequação de Ponte entre Itaqui e Uruguaiana - na

Pg. 19. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2016

Nos termos do artigo 156 do Regimento Interno, a propositura esteve em pauta nos dias correspondentes às 134ª a 138ª Sessões Ordinárias, de 23 a 29 de setembro de 2016, não recebendo emendas ou

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/11/2016

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços . SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N 1.022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E

Pg. 165. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 25/11/2016

SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº1638/2016 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a

Pg. 32. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2016

Art. 1º INAPTA a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em nome de ALEXANDRE N. DA SILVA RODRIGUES - ME, CNPJ nº 08.656.406/0001-39, tendo em vista a não localização da empresa no

Pg. 108. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/11/2016

I - Gabinete da Presidência; II - Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFLO; III - Diretoria de Proteção Ambiental - DIPRO; IV - Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILIC;

Pg. 14. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 29/06/2016

51,65 m até encontrar o ponto P-7; do ponto P-7, de coordenadas XE 542.871,70 e YN 9.576.377,45, segue no azimute 116º 41' 53", no sentido SUDESTE por uma distância de 29,14 m até encontrar o ponto

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