Art. 3, inc. VIII da Lei 11494/07

Lei nº 11.494 de 20 de Junho de 2007

Subchefia para Assuntos Jurídicos
Art. 3o Ao Gabinete compete:
VIII - fomentar e articular o diálogo entre os diferentes segmentos da sociedade civil e os órgãos do Ministério, inclusive por meio da articulação com os órgãos colegiados;

Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2018

total dos Fundos, tomando como base a composição prevista no art. 3º, incisos I a VIII, da Lei 11.494/2007; c... da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei 11.494, de 20

Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Dezembro de 2017

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário : REEX 70073829699 RS

APRF Nº 70073829699 (Nº CNJ: 0147084-05.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÕES CÍVEIS. direito público não especificado. MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO. APAE. CONVÊNIO. REPASSE DE VALORES DO FUNDEB À…

Página 77 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Dezembro de 2016

Art.1º Credenciar a empresa FOX Serviços de Manutenção Consultoria Construções e Engenharia Ltda. - EPP, CNPJ 09.505.602/0001-75, para ministrar o Curso para Profissionais de Proteção Marítima…

Andamento do Processo n. 0004974-11.2015.4.05.8300 - Ac - 10/11/2016 do TRF-5

AC - 591532/PE - 0004974-11.2015.4.05.8300 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT ORIGEM : 5ª Vara Federal de Pernambuco APTE : FAZENDA NACIONAL APDO : MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA - PE…

Página 18 da TRF-5 - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 10 de Novembro de 2016

Divisão da 1ª Turma Acórdão Expediente ACO/2016.000191 da(o) Divisão da 1ª Turma AC - 591532/PE - 0004974-11.2015.4.05.8300 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT ORIGEM : 5ª Vara…

Página 88 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2015

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO PORTARIA Nº 2.783/CISET/MD, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 Fixa as metas da Secretaria de Controle Interno para o exercício de 2016. A SECRETÁRIA DE CONTROLE INTERNO DO…

Página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Dezembro de 2014

Art. 1º Aprovar a reedição do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica"(*), que com esta baixa. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor 120 (cento e vinte) dias após sua publicação. Art.

Página 34 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 18 de Junho de 2014

Receitas de Impostos provenientes das Transferências Constitucion Cota-Parte FPE – Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal   ais Art. 159, caput, I, “a”, CF/88   20   Cota-Parte IPI…

Página 89 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Dezembro de 2013

Proprietário/ Armador: Navegações Unidas Tapajós Ltda 30) Termo de Pré-Registro: 31412 Identificação do Casco: 650 / HT 75 Proprietário/ Armador: Navegações Unidas Tapajós Ltda 31) Termo de…
Termo/Assunto relacionado