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28 de junho de 2017
Inciso II do Artigo 3 do Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Art. 3, inc. II Programa de Aceleracao do Crescimento - Decreto 6025/07

Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Institui o Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Art. 3º O CGPAC será integrado pelos titulares dos seguintes órgãos:

II - Ministério da Fazenda; e

Pg. 73. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2015

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO RETIFICAÇÃO Na Portaria n 28 de 06 de março de 2015, publicada no DOU em 09/03/2015, seção 1, incluir a atualização dos valores dos seguintes imóveis funcionais:

Pg. 45. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/06/2015

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL CIVIL E CARREIRAS TRANSVERSAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE ROTINAS DA FOLHA DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO DA FOLHA DE

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