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19 de novembro de 2017
Artigo 3 do Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Art. 3 Programa de Aceleracao do Crescimento - Decreto 6025/07

Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Institui o Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Art. 3º O CGPAC será integrado pelos titulares dos seguintes órgãos:

I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará; (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará; (Redação dada pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

II - Ministério da Fazenda; e

III - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

III - Casa Civil da Presidência da República. (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)

III - Casa Civil da Presidência da República. (Redação dada pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

Pg. 19. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/09/2017

o disposto no art. 2º da Lei 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração... de que trata o caput . Art. 3º Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio... do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas p...

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO (RACOM): 521320142

de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o critério pelo qual um produto passa a ser considerado... do Programa de Aceleração do Crescimento (peça 106, p. 2-10); e c) conforme informações contidas no supracitado relatório... são, resumidamente, apresentados a seguir. 68.1. A exigência de 80...

Pg. 3. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 29/07/2017

. 19, § 1º da Lei 16.520 de 20 de outubro de 1999, com suas alterações, DECRETA: Art. 1º Fica autorizado o acréscimo.... 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º..., oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2; CONSIDERANDO qu...

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Município de Curitiba DOM-CTBA de 14/06/2017

Meirelles indicado como membro. Art. 3º - Os recursos para execução das obras e serviços de engenharia, são oriundos do Programa... pelo Decreto Municipal n.º 25, de 2 de janeiro de 1997, tendo em vista o contido no Ofício n.º 250/2017 - FAS, RESOLVE: I... de Consultoria para Supervisão das obras previstas no Termo de...

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 1877720163

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 018.777/2016-3 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 018.777/2016-3 Natureza: Auditoria Entidades: Município de Palmas/TO; Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 22894920164020000 RJ 0002289-49.2016.4.02.0000

Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0002289-49.2016.4.02.0000 (2016.00.00.002289-4) RELATOR : Desembargadora Federal NIZETE LOBATO CARMO AGRAVANTE : WADSON

Pg. 327. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/12/2016

Ministério das Cidades . GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2016

Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República

Pg. 48. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2016

                  SPU/RJ                       F  9.957.813,56  17.405.669,39  9.865.459,04  11.305.563,14  16.629.626,52  60.795.368,93  16.508.613,51  25.666.186,79  29.079.653,22  15.292.110,41 

Andamento do Processo n. 0089865-95.2014.8.17.0001 do dia 13/09/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00242 Processo Nº: 0089865-95.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: José Borges de Araújo Advogado: PE032750 - Antônio Fábio Ramos da Silva Réu: UNIMED

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