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25 de junho de 2017
Artigo 3 do Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Art. 3 Programa de Aceleracao do Crescimento - Decreto 6025/07

Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Institui o Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Art. 3º O CGPAC será integrado pelos titulares dos seguintes órgãos:

I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará; (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará; (Redação dada pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

II - Ministério da Fazenda; e

III - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

III - Casa Civil da Presidência da República. (Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)

III - Casa Civil da Presidência da República. (Redação dada pelo Decreto nº 7.470, de 2011)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 22894920164020000 RJ 0002289-49.2016.4.02.0000

Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0002289-49.2016.4.02.0000 (2016.00.00.002289-4) RELATOR : Desembargadora Federal NIZETE LOBATO CARMO AGRAVANTE : WADSON

Pg. 327. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/12/2016

Ministério das Cidades . GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2016

Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República

Pg. 48. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/09/2016

                  SPU/RJ                       F  9.957.813,56  17.405.669,39  9.865.459,04  11.305.563,14  16.629.626,52  60.795.368,93  16.508.613,51  25.666.186,79  29.079.653,22  15.292.110,41 

Andamento do Processo n. 0089865-95.2014.8.17.0001 do dia 13/09/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00242 Processo Nº: 0089865-95.2014.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: José Borges de Araújo Advogado: PE032750 - Antônio Fábio Ramos da Silva Réu: UNIMED

Pg. 1051. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/09/2016

relação com seus respectivos usuários de maneira que como a parte autora tem contrato de plano de saúde com a Unimed-Rio e não com a Unimed-Recife, não é esta legítima para figurar no polo passivo

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 23518920164020000 RJ 0002351-89.2016.4.02.0000

Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0002351-89.2016.4.02.0000 (2016.00.00.002351-5) RELATOR : Desembargadora Federal NIZETE LOBATO CARMO AGRAVANTE : COMITE

Andamento do Processo n. 0031719-27.2012.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 23/06/2016 do TJMA

PROCESSO Nº 0031719-27.2012.8.10.0001 (338802012) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: BRENO ARAUJO MENDONCA ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO BELÉM DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/06/2016

o relatório.DECIDO.Ab initio, ressalto que o feito comporta julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, inciso I, do atual CPC, tendo em vista que considero suficientemente provada, por meio

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2016

§ 2º Bens públicos não registrados, como terras devolutas, vias públicas, praças, lagos e rios navegáveis também são modelados por parcelas cadastrais. § 3º Os padrões de bases cartográficas, de

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