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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Artigo 2 do Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Art. 2 Programa de Aceleracao do Crescimento - Decreto 6025/07

Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Institui o Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Art. 2o O PAC será acompanhado e supervisionado pelo CGPAC, com o objetivo de coordenar as ações necessárias à sua implementação e execução.

Pg. 2. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 21/11/2017

– CAGEPA, com recursos oriundos do Programa de Aceleracao do Crescimento – PAC 02, Grupo 03. Art. 3º É de natureza... assim o perímetro acima descrito. Art. 2º As desapropriações tratadas no artigo anterior destinam-se à regularização... pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, com recursos oriundos do Pr...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 21/11/2017

oriundos do Programa de Aceleracao do Crescimento – PAC 02, Grupo 03. Art. 3º São de natureza urgente as servidões... da Comarca de Areia, neste Estado. Art. 2º As servidões administrativas de passagem tratadas no artigo anterior destinam-se à... com o disposto no art. 15 do Decreto Lei . 3.365 /41. Art. 4º As despe...

Andamento do Processo n. 2212497-38.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 07/11/2017 do TJSP

montante doado por meio do programa, nos termos do art. 2º, inciso I e § 4º da Portaria CAT 59/2006”. Processe...Andamento do Processo n. 2212497-38.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 07/11/2017 do TJSP 2212497... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São ...

Pg. 1026. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/11/2017

recolhimento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), no código 120-1, na guia FEDTJ, para a intimação do(s) agravado(s)]. - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Rosimeire Santana de Araujo

Pg. 1279. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

13.918/09 e que não se confundem com os com os acréscimos financeiros decorrente do parcelamento do débito, estabelecidos com base em Decreto.Estabelecida essa premissa, está configurada a

Pg. 22. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 17/10/2017

III - Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia; IV - Cédula de Identidade, original e 2 (duas) fotocópias autenticadas em Cartório; V -

Inteiro Teor. Conflito de Competência: CC 70074977919 RS

AJALR Nº 70074977919 (Nº CNJ: 0261906-07.2017.8.21.7000) 2017/Cível PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER. CADASTRAMENTO EM PROCESSO SELETIVO PARA OCUPAÇAO DE

Ato n. 818/2017 - 30/06/2017 do TJRO

CÂMARAS ESPECIAIS REUNIDAS Desembargador Eurico Montenegro Júnior Presidente Desembargador Renato Martins Mimessi Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/06/2017

§ 1º Os gerentes estratégicos e os responsáveis pela execução dos projetos deverão encaminhar à Divisão de Planejamento Técnico Pedagógico da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia

Pg. 20. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/06/2017

O ente federativo acima identificado solicitou o parcelamento de que trata a Medida Provisória nº 778, de 2017, relativo a débitos sob responsabilidade de suas autarquias e fundações públicas? ( )

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