Art. 3, inc. I da Lei 11494/07

Lei nº 11.494 de 20 de Junho de 2007

Subchefia para Assuntos Jurídicos
Art. 3o Ficam alocadas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça as seguintes Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF:
I - seis FCPRF-4; e

Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2018

total dos Fundos, tomando como base a composição prevista no art. 3º, incisos I a VIII, da Lei 11.494/2007; c... da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei 11.494, de 20

Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Dezembro de 2017

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário : REEX 70073829699 RS

APRF Nº 70073829699 (Nº CNJ: 0147084-05.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÕES CÍVEIS. direito público não especificado. MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO. APAE. CONVÊNIO. REPASSE DE VALORES DO FUNDEB À…

Página 77 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Dezembro de 2016

Art.1º Credenciar a empresa FOX Serviços de Manutenção Consultoria Construções e Engenharia Ltda. - EPP, CNPJ 09.505.602/0001-75, para ministrar o Curso para Profissionais de Proteção Marítima…

Página 88 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2015

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO PORTARIA Nº 2.783/CISET/MD, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 Fixa as metas da Secretaria de Controle Interno para o exercício de 2016. A SECRETÁRIA DE CONTROLE INTERNO DO…

Página 60 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 10 de Fevereiro de 2015

de Quixelô-CE.III – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referido Termo de Ajuste Original que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; DATA E ASSINANTES…

Página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Dezembro de 2014

Art. 1º Aprovar a reedição do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica"(*), que com esta baixa. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor 120 (cento e vinte) dias após sua publicação. Art.

Página 33 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 18 de Junho de 2014

Presidente satisfaz as necessidades da Corte e dos seus jurisdicionados, apresentandose, ademais, com texto bem elaborado e redação clara e concisa, não havendo, de minha parte, qualquer reparo,…

Página 66 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 23 de Janeiro de 2014

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº02/2014, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)241 A 245, 247, 251/2013 Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL ORDEM 01 06.164378-5 JOSE V DE…

Página 89 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Dezembro de 2013

Proprietário/ Armador: Navegações Unidas Tapajós Ltda 30) Termo de Pré-Registro: 31412 Identificação do Casco: 650 / HT 75 Proprietário/ Armador: Navegações Unidas Tapajós Ltda 31) Termo de…
Termo/Assunto relacionado