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28 de junho de 2017
Artigo 1 do Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Art. 1 Programa de Aceleracao do Crescimento - Decreto 6025/07

Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Institui o Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituído o Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC, constituído de medidas de estímulo ao investimento privado, ampliação dos investimentos públicos em infra-estrutura e voltadas à melhoria da qualidade do gasto público e ao controle da expansão dos gastos correntes no âmbito da Administração Pública Federal.

Parágrafo único. Para os efeitos do disposto neste Decreto, as medidas integrantes do PAC serão discriminadas pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleracao do Crescimento - CGPAC.

Pg. 48. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 27/06/2017

DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 – PAC2... e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC2, assim como os equipamentos... de 1° de maio de 2017. Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, em 22 de Junho ...

Pg. 60. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 26/05/2017

12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART.1º, e suas alterações, pelo Decreto 7.581, de 11... prorrogação do prazo somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1º, incisos I a VI do art.57 da Lei 8.666/93... publicado na forma do parágrafo único do art.61 da Lei 8.666/1993...

Pg. 19. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 25/05/2017

a Lei Federal 12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART.1º, e suas alterações, pelo Decreto ..., alínea “a” e §1º da Lei 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar 137/2014 e seu Decreto 31.543/2014 FORO.... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2016, r...

Pg. 9. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 23/05/2017

E MÁQUINAS DOADAS AO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ/PB, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC... do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração Municipal... de suas atribuições legais, na forma da Lei, etc., faço saber que a Câmara Municip...

Pg. 192. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 11/05/2017

12.462 , de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º , e suas alterações, pelo Decreto 7.581 , de 11... nos Art. 57 , § 1º , inciso VI da Lei Federal 8.666 / 1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO... DE ADITIVO AO CONTRATO PROC. 1629485/2017 I - ESPÉCIE: 1ºTERMO ADIT...

Pg. 53. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 11/04/2017

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 7713086/2016 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEEP MÁRIO ALENCAR, no CNPJ nº07.954.514/0551-08, SEFOR 2,

Pg. 15. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 10/04/2017

Animal - DISAN da ADAGRI, no período de 03 a 07/04/2017. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 03 de abril de 2017. Anderson Francisco Cavalcante Mota PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

Pg. 39. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 04/04/2017

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 307/2016/PROCESSO Nº5930462-2016/ 8202875/2016 CONTRATANTE: Aos 03 dias do mês de março do ano de 2017, a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo

Andamento do Processo n. 8000229-24.2016.8.05.0234 - Procedimento Ordinário - 27/03/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX INTIMAÇÃO 8000229-24.2016.8.05.0234 Procedimento Ordinário Jurisdição: São Félix

Pg. 464. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/03/2017

VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX INTIMAÇÃO 8000229-24.2016.8.05.0234

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