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24 de novembro de 2017
Artigo 1 do Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Art. 1 Programa de Aceleracao do Crescimento - Decreto 6025/07

Decreto nº 6.025 de 22 de Janeiro de 2007

Institui o Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituído o Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC, constituído de medidas de estímulo ao investimento privado, ampliação dos investimentos públicos em infra-estrutura e voltadas à melhoria da qualidade do gasto público e ao controle da expansão dos gastos correntes no âmbito da Administração Pública Federal.

Parágrafo único. Para os efeitos do disposto neste Decreto, as medidas integrantes do PAC serão discriminadas pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleracao do Crescimento - CGPAC.

Pg. 43. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2017

DE 2017 Discrimina ações do Programa de Aceleracao do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência... de 2017, na Lei n. 11.578 , de 26 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º Instituir como obrigatórias as transferências... aos entes federados necessárias à execução das ações do Programa de Aceleracao...

Pg. 4. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 23/11/2017

============ Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de novembro de 2017. Geraldo Julio... e Gestão de Pessoas José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira Secretário de Finanças DECRETO 30.953 DE 22 DE NOVEMBRO... de dezembro de 2016 e a Lei 18.333, de 05 de julho de 2017, D E C...

Pg. 67. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2017

Complementar 125, de 3 de janeiro de 2007, e na alínea "a" do inciso XIII do art. 4º do Anexo I ao Decreto 8.276... do art. 10 da Lei Complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, e na alínea "a" do inciso XIII do art. 4º do Anexo I...Pg. 67. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2017 "Art. 3º As Diretri...

Pg. 3. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 18/11/2017

A: Art. 1º Os artigos 1º e 2º do Decreto Municipal 29.058 de 28 de agosto de 2015, passam a vigorar com a seguinte... aos artigos 1º e 2º do Decreto 29.058 de 28 de agosto de 2015, o qual declara de interesse de utilidade pública, para fins... destinar-se-ão à Requalificação da Mobilidade Urbana". Art. 2º O Anex...

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2017

PORTARIA N 579, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 Autoriza empenho e transferência de recur sos ao Município de Tanguá/RJ, para ações de Defesa Civil. O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso da

Pg. 56. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 14/11/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1239 – Página 56 Divulgação terça-feira, 14 de novembro de 2017 Publicação quinta-feira, 16 de novembro de 2017 DECRETO Nº 6.407 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.017

Pg. 31. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2017

Art. 2º O prazo para fruição do beneficio de suspensão da exigibilidade das contribuições de que trata o art. 14 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, extingue-se após decorridos 3 (três) anos

Pg. 3. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 09/11/2017

Poder Executivo ________________________________________ Prefeito GERALDO JULIO DE MELLO FILHO LEI Nº 18.412 /2017 AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR EXPANSÃO DO PORTO DIGITAL

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 09/11/2017

Art. 5º Determinar o afastamento preventivo do servidor, de suas funções, pelo prazo de 60 (sessenta dias), podendo ser renovado por igual período conforme artigo 165 da LC 008/99. Art. 6º Determinar

Pg. 3. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 07/11/2017

Poder Executivo ________________________________________ Prefeito GERALDO JULIO DE MELLO FILHO LEI Nº 18.411 /2017 ALTERA A LEI N.º 17.174, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR

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