Inciso I do Artigo 2 da Medida Provisoria nº 353 de 22 de Janeiro de 2007

Medida Provisoria nº 353 de 22 de Janeiro de 2007

I - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17; e

Recurso - TRF03 - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Agravo de Instrumento - contra Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SANTOS-SP CEP EXCELENTÍSSIMO[A] SENHOR[A] DR.[A] JUIZ[A] FEDERAL DA 2a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS/SP Processo n.

Recurso - TRF03 - Ação Prescrição e Decadência - Embargos à Execução - contra Instituto Chico Mendes de Conservacao da Biodiversidade

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SANTOS-SP CEP EXCELENTÍSSIMO[A] SENHOR[A] DR.[A] JUIZ[A] FEDERAL DA 1a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REGISTRO Processo n. EMBARGANTE:…

Recurso - TRF03 - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Apelação Cível - contra Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SANTOS-SP CEP EXCELENTÍSSIMO[A] SENHOR[A] DR.[A] JUIZ[A] FEDERAL DA 1a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REGISTRO Processo n. EMBARGANTE:…

Andamento do Processo n. 0153648-37.2009.8.17.0001 - Embargos de Terceiro - 28/10/2021 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00161 Processo Nº: 0153648-37.2009.8.17.0001 Natureza da Ação: Embargos de Terceiro Autor: ASBRATEC ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA Advogado: PE017502 - Carlos Humberto Rigueira…

Página 452 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 28 de Outubro de 2021

fixo em 15% do valor da execução devidamente atualizado. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Recife, 28 de setembro de 2020.José Raimundo dos Santos CostaJuiz de Direito acvsa Sentença…

Petição - Ação Ferroviário

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3a REGIÃO NMP - SUBNÚCLEO DAS VARAS PREVIDENCIÁRIAS - EATE (ATUAÇÃO) CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A)…

Contestação - TRT04 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra União Federal (Agu e Rumo Malha Sul

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) TITULAR DA 2a VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / RS. , nos autos da Reclamatória Trabalhista, processo n° 0090600- 20.1997.5.04.0751 que contende com RUMO MALHA SUL S/A E…

Recurso - TRT04 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra União Federal (Agu e Rumo Malha Sul

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) TITULAR DA 2a VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / RS. ALTANIR DE MELO AMARILIO , nos autos da Reclamatória Trabalhista, processo n° 0090600- 20.1997.5.04.0751 que contende…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-25.2014.4.04.7105 RS XXXXX-25.2014.4.04.7105

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº XXXXX-25.2014.4.04.7105/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA APELANTE: UNIAO - ADVOCACIA…

Andamento do Processo n. 0020279-72.2020.5.04.0841 - CumSen - 01/10/2021 do TRT-4

Processo Nº CumSen-0020279-72.2020.5.04.0841 EXEQUENTE LUIZ ALBERTO RODRIGUES SODRE ADVOGADO MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI(OAB: 36798/RS) ADVOGADO MARIANA SCHILDT(OAB: 99817/RS) EXECUTADO UNIÃO…

Termo ou Assunto relacionado