Artigo 28 da Lei nº 11.416 de 15 de Dezembro de 2006

Lei nº 11.416 de 15 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Art. 28. O disposto nesta Lei aplica-se aos aposentados e pensionistas.
Art. 28. O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas, nos termos da Constituição Federal . (Redação dada pela Lei nº 12.774, de 2012)

Página 59 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2021

ALESSANDRA COSTA BORGES, matrícula S046803, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Andréa Chaves Schelgshorn; COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E PROTOCOLO JUDICIAL BRUNO HENRIQUE…

Página 63 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2021

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP/428, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Acórdão nº…

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2021

Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES - Presidente Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA…

Página 65 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Outubro de 2021

DESIGNAR o servidor ANDRE LUIS MULLER, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP Nº 3303, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP nº 063), da Vara do…

Página 67 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2021

CONSIDERANDO a Informação 600/2021/SLP/SGPES, o Parecer Jurídico 304/2021/AJA e as demais informações constantes do Processo DP-8807/2021, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor ARMANDO JOSÉ RAMALHO…

Página 45 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Outubro de 2021

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 3.472, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra…

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2021

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP 399, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta…

Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2021

ATO Nº TRF2-ATP 393, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº…

Página 58 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2021

SECRETARIA ATO Nº 325, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, mo considerando o constante do…

Página 61 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2021

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 393, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições…

Termo ou Assunto relacionado