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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 394A do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 394A do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 394-A. Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. (Incluído pela Lei nº 13.285, de 2016).

Pg. 663. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

(ou equiparado Lei 8.072/1990), anote-se a tramitação prioritária dos autos, conforme o disposto no art. 394-A do Código... os requisitos legais objetivos previstos nos artigos 42 a 44 da Lei 8.069/90, ou seja, maiores de 18 anos, casados... de Processo Penal.Int. - ADV: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES (OAB 2708/...

Andamento do Processo n. 0008765-59.2017.8.26.0132 - Auto de Prisão em Flagrante - 11/01/2018 do TJSP

8.072/1990), anote-se a tramitação prioritária dos autos, conforme o disposto no art. 394-A do Código de Processo... certidões do que constar em nome do(a) acusado(a).Por se tratar de processo que apura crime hediondo (ou equiparado Lei...Andamento do Processo n. 0008765-59.2017.8.26.0132 - Auto de Prisão em Flagra...

Pg. 815. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018

-se a tramitação prioritária dos autos, conforme o disposto no art. 394-A do Código de Processo Penal.Int. - ADV: LORACY PINTO... a decisão sobre o perdimento em favor da entidade especificada (art. 25, §§ 1º e 2º da Lei 10.826/2003). Além disso... de Processo Penal (c/c artigos 511 e 516 das NSCGJ do TJSP).Providen...

Andamento do Processo n. 0000236-34.2017.8.26.0558 - Auto de Prisão em Flagrante - 09/01/2018 do TJSP

prioritária dos autos, conforme o disposto no art. 394-A do Código de Processo Penal .Além disso, oficie-se à Del. Pol. de origem... (a).Por se tratar de processo que apura crime hediondo (ou equiparado Lei 8.072 /1990), anote-se a tramitação...Andamento do Processo n. 0000236-34.2017.8.26.0558 - Auto de Prisão em ...

Pg. 2390. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/01/2018

prioritária dos autos, conforme o disposto no art. 394-A do Código de Processo Penal.Além disso, oficie-se à Del. Pol... da prisão preventiva.2) Considerando o disposto no art. 589, caput do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de fls. 700... do(a) acusado(a).Por se tratar de processo que apura crime hediondo ...

Pg. 13. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 08/01/2018

– identificação de processos criminais pendentes de audiência preliminar prevista na Lei n.º 9.099/95, para fins de realização..., para os fins do art. 394-A do CPP, bem como dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes, conforme Recomendação n.º... mais de 30 (trinta) dias. Art. 4º. Determinar a atualização do...

Andamento do Processo n. 0008096-06.2017.8.26.0132 - Auto de Prisão em Flagrante - 15/12/2017 do TJSP

-se a tramitação prioritária dos autos, conforme o disposto no art. 394-A do Código de Processo Penal.Int. - ADV: FABIO... em nome do(a) acusado(a).Por se tratar de processo que apura crime hediondo (ou equiparado Lei 8.072/1990), anote...Andamento do Processo n. 0008096-06.2017.8.26.0132 - Auto de Prisão em Flagran...

Andamento do Processo n. 0009250-59.2017.8.26.0132 - Inquérito Policial - 15/12/2017 do TJSP

hediondo (ou equiparado Lei 8.072/1990), anote-se a tramitação prioritária dos autos, conforme o disposto no art. 394...-A do Código de Processo Penal.Defiro o prazo de 15 dias para a digitalização e juntada da medida cautelar mencionada....C.G.S. - - G.A.O.M. - Notifiquem-se os acusados para que, no prazo de 10 di...

Pg. 2354. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

dos autos, conforme o disposto no art. 394-A do Código de Processo Penal.Int. - ADV: FABIO RODRIGUES TRINDADE (OAB 146638/SP.... 394-A do Código de Processo Penal.Defiro o prazo de 15 dias para a digitalização e juntada da medida cautelar... Penal), com fundamento no art. 386, VII do Código de Processo Penal. Não há s...

Andamento do Processo n. 0007974-90.2017.8.26.0132 - Auto de Prisão em Flagrante - 13/12/2017 do TJSP

), anote-se a tramitação prioritária dos autos, conforme o disposto no art. 394-A do Código de Processo Penal.Por fim... do que constar em nome do(a) acusado(a).Por se tratar de processo que apura crime hediondo (ou equiparado Lei 8.072/1990...Andamento do Processo n. 0007974-90.2017.8.26.0132 - Auto de Prisão em Fl...

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