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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 394A do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 394A do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 394-A. Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. (Incluído pela Lei nº 13.285, de 2016).

Pg. 441. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/04/2017

Processo 0005316-43.2013.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável Réu: Arisovaldo Pelisson ADV: WILSON VILALBA XAVIER (OAB 13341/MS) Intimação do advogado do réu, do r.

Pg. 76. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2017

I – Data e Local: Nos dias 25, 26 e 27-04-2017, a partir das 09h: Promotoria de Justiça de Araraquara, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º Promotores de

Andamento do Processo n. 0000984-83.2017.8.26.0132 - Inquérito Policial - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0000984-83.2017.8.26.0132 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Giovane Ferreira da Silva -Notifique-se o acusado para que, no prazo de 10 dias, apresente a defesa

Pg. 2639. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

revogação.Ocorre que o pedido de revogação fundamenta-se no na primariedade, nos bons antecedentes, na residência fixa e na ocupação lícita, fatos estes que não impedem a prisão cautelar quando

Andamento do Processo n. 2015.09.1.001168-9 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 07/04/2017 do TJDF

Nº 2015.09.1.001168-9 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: M.P.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: F.A.R.. Adv (s).: DF039584 - RENATO MARQUES ROSA DE ALMEIDA, DF039584 - Renato Marques Rosa de

Pg. 1624. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/04/2017

Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Samambaia 1ª Vara Criminal de Samambaia EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2017 Juiz de Direito: Lucas Nogueira Israel Diretora

Pg. 684. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/04/2017

ADV: JHYONNATTANN CRISTIANI GANZER (OAB 33627/ SC), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 30932/SC), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 144852/RJ), JANDIR VARDANEGA VERONA

Andamento do Processo n. 0001185-75.2017.8.26.0132 - Auto de Prisão em Flagrante - 31/03/2017 do TJSP

Processo 0001185-75.2017.8.26.0132 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Douglas da Matta de Oliveira - - Tiago de Souza Pereira - Notifique-se o acusado para que, no

Pg. 2353. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2017

para oitiva (art. 400, caput c/c art. 222, §§ 1º e 2º do CPP).Sem prejuízo, providencie-se a juntada de folha de antecedentes (FA e distribuições locais), requisitando-se as certidões do que

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 2385020168110107 177807/2016

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 177807/2016 - CLASSE CNJ - 426 COMARCA DE NOVA UBIRATÃ RELATOR:DES. PEDRO SAKAMOTO RECORRENTES: CLEITON DA SILVASOUZA JOSE AROLDO OLIVEIRA DO

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