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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 394A do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 394A do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 394-A. Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. (Incluído pela Lei nº 13.285, de 2016).

Pg. 2213. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 0006108-81.2016.8.26.0132 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -S.F.L.J. - Processado o recurso interposto, remetam-se os autos ao E. Tribunal de

Andamento do Processo n. 0003770-03.2017.8.26.0132 - Auto de Prisão em Flagrante - 14/07/2017 do TJSP

Processo 0003770-03.2017.8.26.0132 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Vitor Henrique Octaviano da Cruz - Notifique-se o acusado para que, no prazo de 10 dias,

Andamento do Processo n. 0003982-24.2017.8.26.0132 - Auto de Prisão em Flagrante - 14/07/2017 do TJSP

Processo 0003982-24.2017.8.26.0132 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.Z.M. -Notifique-se o acusado para que, no prazo de 10 dias, apresente a defesa prévia (art.

Pg. 3136. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

125035/SP) Processo 0005551-07.2010.8.26.0132 (132.01.2010.005551) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) -Rogerio Aparecido Cruz - Processo Criminal n.390/2010 - “Vistos. Cumprido

Pg. 3138. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

condições de constituir advogado com seus próprios recursos, oficie-se à OAB local para indicação de defensor dativo, intimando o indicado para apresentar a defesa prévia.Junte-se F.A. e

Andamento do Processo n. 2017.16.1.004390-3 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 07/07/2017 do TJDF

Nº 2017.16.1.004390-3 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - R: A.A.R.J.. Adv (s).: DF031570 - JEAN CLEBER GARCIA FARIAS, DF031570 - Jean Cleber Garcia Farias, DF049217 - Aline Moreira da Silva.

Pg. 1954. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/07/2017

Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JULHO DE 2017 Juiz de Direito: Gilmar Rodrigues da Silva Diretor de Secretaria: Itamar Souza Silva Para conhecimento das

Pg. 3330. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

(OAB 160592/SP), SONIA TERRAZ PINTO (OAB 153910/SP) RELAÇÃO Nº 0275/2017 Processo 0000191-17.2016.8.26.0218 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Carlos Joaquim

Andamento do Processo n. 0000100-37.2017.8.26.0558 - Auto de Prisão em Flagrante - 30/06/2017 do TJSP

Processo 0000100-37.2017.8.26.0558 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO HENRIQUE GOLFETO - Notifique-se o acusado para que, no prazo de 10 dias, apresente a

Andamento do Processo n. 0000095-15.2017.8.26.0558 - Auto de Prisão em Flagrante - 30/06/2017 do TJSP

Processo 0000095-15.2017.8.26.0558 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jeferson Willian Destra - Notifique-se o acusado para que, no prazo de 10 dias, apresente a

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