Lei nº 11.484 de 31 de Maio de 2007

Lei nº 11.484 de 31 de Maio de 2007

Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0003057-40.2012.8.06.0106 CE 0003057-40.2012.8.06.0106

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE MOURA Processo: 0003057-40.2012.8.06.0106 - Apelação Cível Apelante: Bradesco Seguros S/A Apelado: Pedro…

Página 16 da Contratos de Tecnologia do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 11 de Maio de 2021

Código 350 - Certificado expedido Expedição do Certificado de Averbação/Registro, conforme artigos 62, 121, 140 e 211 da Lei nº 9279/1996 e artigo 45 da Lei nº 11.484/2007, que se encontra…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0214774-55.2013.8.06.0001 CE 0214774-55.2013.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE MOURA Processo: 0214774-55.2013.8.06.0001 - Apelação Cível Apelante: Ricardo Sampaio de Souza Apelados:…

Página 66 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº…

Página 18 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Maio de 2021

Decisão: DEFERIDO Ementa: A requerente solicitou ao Presidente da CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança. Para tanto, o responsável legal da…
Lucy Padula, Advogado
há 15 dias

A Importância da Propriedade Intelectual (PI)

No último dia 26 de abril foi comemorado o Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI), que consiste na proteção legal ao direito de apropriação sobre criações humanas, geralmente conhecidas como…

Página 12 da Contratos de Tecnologia do Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 27 de Abril de 2021

Código 350 - Certificado expedido Expedição do Certificado de Averbação/Registro, conforme artigos 62, 121, 140 e 211 da Lei nº 9279/1996 e artigo 45 da Lei nº 11.484/2007, que se encontra…

Página 1316 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 26 de Abril de 2021

(11/11/2018), NOS TERMOS DO §1º DO ARTIGO 5º DA LEI 6.194/74 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.484/07 E DA SÚMULA 43 DO STJ, COM ACRÉSCIMO DE JUROS DE 1% AO MÊS, CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO.

Página 1339 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 22 de Abril de 2021

EU, VALTIANA CARDOZO DOS ANJOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. POÇO REDONDO/SE, 19 DE ABRIL DE 2021. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA, Juiz de Direito. COMARCA DE POÇO VERDE -…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação Cível : AC 0000177-37.2013.8.02.0014 AL 0000177-37.2013.8.02.0014

Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Paulo Barros da Silva Lima 1 Apelação Cível n. 0000177-37.2013.8.02.0014 Obrigações 1ª Câmara Cível Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Recorrente :…

Termo ou Assunto relacionado