Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2019
Inciso III do Artigo 15 da Lei nº 11.416 de 15 de Dezembro de 2006

Art. 15, inc. III da Lei 11416/06

Lei nº 11.416 de 15 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.

Art. 15. O Adicional de Qualificação - AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:

III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;

Pg. 71. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

disposto no artigo 15, III, da Lei 11.416/2006. Des. JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª.../1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001; no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei... de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e...

Pg. 70. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2019

, da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei 12.774, de 28 de dezembro de 2012 e pela... Lei n.º 13.317, de 20 de julho de 2016; pelos arts. 62 e 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 3º da Lei... 8.911, de 11 de julho de 1994, art. 3º da Lei 9.624, de 2 de abril d...

Pg. 155. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2019

. 15, inciso III, da Lei 11.416/2006. Des. JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO... artigo 36 da Lei 8.112/90, no artigo 20 da Lei 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta 03/07 e na Resolução... Regional do Trabalho da 12ª Região, com fulcro no artigo 36, parágraf...

Pg. 152. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2019

(especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1º, da Lei 11.416/2006. Des. THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA... 8.911, de 11.7.1994, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei 11.416, de 15.12.2006 e o art. 37, inciso XI... de Qualificação-AQGRADUAÇÃO, prevista nos arts. 14 e 15, inciso VI, da Lei 11...

Pg. 123. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/03/2019

como o Adicional de Qualificação, previsto nos artigos 14, caput, e parágrafo 5º, e 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06... legal nos artigos 215 c/c artigo 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 06, da Lei 8.112, de 11... Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887, d...

Pg. 69. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2019

, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal..., acrescida da vantagem referente ao Adicional de Qualificação, previsto nos artigos 14, caput, e parágrafo 5º, e 15, inciso III..., nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n.8.112, de 11 de dezemb...

Pg. 71. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2019

sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei 11.416... de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei 8.112/1990 e tendo..., conforme arts. 12 e 13, da Lei 11.416/2006, (Vencimento...

Pg. 83. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2019

e 13, 14 e 15, III da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei 12.774, de 28... percentual de 5% (cinco por cento), nos termos dos §§ 5.º e 6.º do art. 14 e inciso VI do art. 15 da Lei 11.416/2006... REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 20 da L...

Pg. 78. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2019

, e dos artigos 15, inciso III, e 18, § 3º, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis n. 12.774, de 28... processo eletrônico número 876271, resolve: 4.732 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n 8.112..., resolve: 4.733 - movimentar, nos termos do art. 421, §5 , da P...

Pg. 72. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2019

, caput, e parágrafo 5º, e 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no artigo... de Qualificação, previsto nos artigos 14, caput, e parágrafo 5º, e 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto... - Adicional de Qualificação decorrente de pós-graduação (art. 15, ...

×