Art. 15, inc. III da Lei 11416/06

Lei nº 11.416 de 15 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Art. 15. O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:
III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;

Página 16 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 27 de Fevereiro de 2020

, nos termos dos arts. 14 e 15 , inciso III da Lei n. 11.416 , de 15/12/2006, regulamentados pela Resolução . 126, de 22... EM EXERCÍCIO , em 27/02/2020, às 14:57, conforme art. 1º , III, b, da Lei

Página 64 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2020

. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006; e no art. 15, § 1º.../98; nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006; e no art. 15, …

Página 63 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15 , inciso III , § 1º , da Lei 11.416 /2006. Des. THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA... inciso XXVIII do art. 9º do Regimento …

Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 21 de Fevereiro de 2020

13.317/2016), 14 e 15, inciso III, e 16 da Lei11.416/2006. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista... do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD 1807/2019, e …

Página 58 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Fevereiro de 2020

(especialização), previsto nos arts. 14 e 15 , inciso III , § 1º , da Lei 11.416 /2006. Des. Federal THEREZINHA.... 14 e 15 , inciso III , § 1º , da Lei 11.416 /2006. Des. Federal THEREZINHA …

Página 62 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Fevereiro de 2020

da Medida Provisória 2.225-45/01, e do adicional de qualificação previsto no art. 15 , inciso III da Lei 11.416 /06... nos artigos 15 , parágrafo 4º e 35 , inciso I , da Lei 8.112 /1990 e …

Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 20 de Fevereiro de 2020

, III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador Presidente PORTARIA GP N. 69... n. 70, de 29 de março de 2012; do art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527, de 10 de deze…

Página 62 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

artigo 15 , III , da Lei 11.416 /2006. Des. CESAR MARQUES CARVALHO Em Exercício PORTARIA 115, DE 6 DE FEVEREIRO.... 15 , inciso III , da Lei 11.416 /2006. Des. CESAR MARQUES CARVALHO Em …

Página 1 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 18 de Fevereiro de 2020

, § 1º, da Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e dos arts. 14, § 5º, 15, III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro..., nos termos do art. 3º, I, II, III e parágrafo único, da Emenda …

Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 18 de Fevereiro de 2020

, e dos arts. 14, § 5º, 15, III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006 (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data.... 15, § 1º, da Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e dos arts. …
Termo/Assunto relacionado