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22 de maio de 2019
Inciso III do Artigo 15 da Lei nº 11.416 de 15 de Dezembro de 2006

Art. 15, inc. III da Lei 11416/06

Lei nº 11.416 de 15 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nos 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.

Art. 15. O Adicional de Qualificação - AQ incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma:

III - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização;

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 22/05/2019

e 15 , inciso III , da Lei n.º 11.416 /06, que instituem o adicional de qualificação destinado aos servidores das carreiras... uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XIV, da Resolução 170, de 18.12.97 - Regimento... dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, Considerando o disposto no ...

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 22/05/2019

deste Tribunal, e ainda, Considerando o disposto nos artigos 14 e 15 , inciso III , da Lei n.º 11.416 /06, que instituem..., Regimento Interno deste Tribunal, e ainda, Considerando o disposto nos artigos 14 e 15 , da Lei n.º 11.416 /06... das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso VI, da Resolução...

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2019

Constitucional n. 47 , de 5 de julho de 2005, e do artigo 15 , inciso III , da Lei n. 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, alterada... Administrativo TST 504.852/2016-8, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei 8.112 /1990... de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância...

Pg. 64. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2019

9.624/1998, no art. 15, inciso III, da Lei 11.416/2006, e nas decisões transitadas em julgado proferidas nos mandados... 0005047-61.2019.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei..., alínea "a", art. 217, inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item ...

Pg. 77. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2019

por cento) de Adicional de Qualificação, de acordo com o art. 14, § 4º, e art. 15 , inciso III , da Lei n. 11.416 /2006..., de acordo com o art. 13 da Lei n. 11.416 /2006, com a redação dada pela Lei 13.317 /2016, mais as seguintes vantagens: 6..., art. 15 , da Lei 9.527 /1997, c/c os artigos 2º e 13 da Lei n. 9...

Pg. 78. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2019

de 2012; arts. 11, 12, 13, 14 e 15, III, da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei ... do que dispõe o artigo 24 da Lei 11.416/2006; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo... 8.112/1990, e artigo 5º, 8º, da Lei 11.416/2006, como a seguir: - ALVARO JOSÉ ...

Pg. 99. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2019

, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 14, caput e § 5º, e 15, inciso III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006... Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE 920, de 11.10.2018, resolve: Designar PAULO WILLIAM ALVES PAIVA... e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, res...

Pg. 100. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2019

, inciso III, § 1º, da Lei 11.416/2006. Desa. THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA... - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE CONTADORIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei n.º 11416, de 15 de dezembro... III, § 1º, da Lei 11.416/2006. Desa. THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA ATO 1.952, DE 24 DE ABRIL DE 2019 A PRESIDENTE....

Pg. 98. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2019

11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei 13.317, de 20 de julho de 2016, dos arts. 61, inc. III, e 67... da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, com as vantagens dos arts. 13, 14, § 5º e 15, inciso III, da Lei ..., de 11 de julho de 1994, observado ainda o disposto no art. 15, § 1º, da ...

Pg. 103. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2019

disposto no artigo 15, inciso III, da Lei 11.416/2006 e a gratificação constante do art. 16, §1º, da Lei 11.416/2006.... 15, inciso VI da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 13.317/2016. Des. JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR PORTARIA ... DA SILVA; II-Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei 8.112, de ...

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