Artigo 12 da Lei nº 11.416 de 15 de Dezembro de 2006

Lei nº 11.416 de 15 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Art. 12. Os vencimentos básicos das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário são os constantes do Anexo II desta Lei.

Página 384 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 25 de Outubro de 2021

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648­ 6001/ 6002 ­ FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ ­ MT ­ CEP: 78049­905, ( ) Processo: 1025927­10.2021.8.11.0041;…

Página 1124 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 25 de Outubro de 2021

371, de 8 de junho de 2020. Aripuanã­MT, 22 de outubro de 2021 (assinado digitalmente) Gestor Judiciário Autorizado CNGC Intimação Classe: CNJ­727 DIVÓRCIO LITIGIOSO Processo Número:…

Página 1125 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 25 de Outubro de 2021

porquanto constituem reprimendas de mesma espécie, penas privativas de liberdade”, encontro um total de 5 anos, 8 meses e 11 dias de privação de liberdade, os quais, por se alocarem acima do patamar…

Página 1173 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 25 de Outubro de 2021

Parte(s) Polo Ativo: OMNI FINANCEIRA S/A (AUTOR) Advogado(s) Polo Ativo: DANIELA FERREIRA TIBURTINO OAB ­ MT 23683­A (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: ADRIANO DE SOUZA CAMARGO (REU) ESTADO DE MATO…

Página 455 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Outubro de 2021

Certidão Certifico que, nesta data, faço a digitalização e inserção integral desses autos na forma digital, razão pela qual faço a conversão do feito para tramitação 100% eletrônica e, na forma do…

Página 1388 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 19 de Outubro de 2021

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Fernanda Vilela Zagatto ­ Procuradora Federal ­ OAB:1553487 Certifico que o processo passou a tramitar de forma eletrônica e as partes devem se manifestar, no prazo…

Página 438 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 19 de Outubro de 2021

(EXECUTADO) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Certidão Processo n. 0035467­ 51.2011.8.11.0041 Certifico que, nesta data, retifiquei os autos, nos termos da…

Página 954 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Outubro de 2021

Decorrido o prazo de conferência, poderão as partes retirarem as peças por elas juntadas nos autos[ ], no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, salientando que em se tratando se execuções de…

Página 1049 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Outubro de 2021

Sentença Sentença Classe: CNJ­11 PETIÇÃO CÍVEL Processo Número: 1000409­67.2020.8.11.0036 Parte(s) Polo Ativo: JOAO VIEIRA DA COSTA (REQUERENTE) Advogado(s) Polo Ativo: THALLES FELIPE VIEIRA LOPES…

Página 1200 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Outubro de 2021

OAB:OAB/MT 6883­A ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Certifico que o processo passou a tramitar de forma eletrônica e as partes devem se manifestar, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, sobre o…

Termo ou Assunto relacionado