Lei nº 11.429 de 26 de Dezembro de 2006

Lei nº 11.429 de 26 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; revoga a Lei no 10.482, de 3 de julho de 2002; e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0500053-72.2019.8.05.0088 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - 13/01/2022 do TJBA

EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 0500053-72.2019.8.05.0088 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu:…

Página 1910 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Janeiro de 2022

oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificandoas e requerer sua intimação, quando não se tratar de testemunhas meramente de caráter, deve…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0001535-34.2021.8.16.0057 - Disponibilizado em 13/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001535-34.2021.8.16.0057 POLO ATIVO JOãO DOMINGOS FERNANDO ALTOé POLO PASSIVO GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ADVOGADO(A/S) JAIR ANTONIO WIEBELLING | 24151/PR…

Página 2 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 10 de Janeiro de 2022

reserva atualizados até 31 de dezembro de 2021, referentes aos repasses efetuados nos termos da Lei Complementar Federal n. 151, de 5 de agosto de 2015. Valor Transferido Valor Acumuladocomoente…

Página 209 da Suplementos - Lei nº 17.498 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Dezembro de 2021

Orçamento do Estado 2022 Governo do Estado de São Paulo 7.990 de 28/12/1989 - Institui para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de…

Página 209 da Suplementos - Projeto de lei nº 663/2021 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Dezembro de 2021

Orçamento do Estado 2022 Governo do Estado de São Paulo 7.990 de 28/12/1989 - Institui para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de…

Petição - Ação Assédio Moral

EXCELENTÍSSIMA Sra. JUÍZA FEDERAL DO TRABALHO DA 8a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - MATO GROSSO Processo: ATOrd n° INDÚSTRIA DE DERIVADOS DE MANDIOCA SANTA CRUZ LTDA., e , já qualificados nos autos em…

Tribunal Superior do Trabalho TST : E 1043-12.2017.5.10.0021

A C Ó R D A O SBDI-1 GMRLP/apf/ge RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – CONTAGEM DO PRAZO – PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇAO…

Tribunal Superior do Trabalho TST : E 1043-12.2017.5.10.0021

RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - CONTAGEM DO PRAZO - PREVALÊNCIA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO JUDICIAL ELETRÔNICO.

Andamento do Processo n. 0001043-12.2017.5.10.0021 - E / ED / RR - 16/12/2021 do TST

Processo Nº E-ED-RR-0001043-12.2017.5.10.0021 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Renato de Lacerda Paiva Embargante SARA JANE GARBIN Advogado Dr. Rogério Rocha(OAB: 32043/DF) Embargado(a)…

Termo ou Assunto relacionado