Lei 11428/06

Lei nº 11.428 de 22 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00051138120138240018 Chapecó 0005113-81.2013.8.24.0018

Apelação Criminal n. 0005113-81.2013.8.24.0018, de Chapecó Relator: Desembargador Antônio Zoldan da Veiga APELAÇAO CRIMINAL. DESTRUIÇAO DE VEGETAÇAO SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇAO, DO...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0005113-81.2013.8.24.0018 Chapecó 0005113-81.2013.8.24.0018

APELAÇÃO CRIMINAL. DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, DO BIOMA MATA ATLÂNTICA (ART. 38-A DA LEI Nº 9.605/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CORTE DE E...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10693170044939002 MG

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇAO - REDISCUSSAO DO JULGAMENTO - PRETENSAO MANIFESTA - IMPOSSIBILIDADE - INOVAÇAO RECURSAL - NAO APRECIAÇAO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO...

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Criminal : APR 00450329620168250001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDAO: 201921433 RECURSO: Apelação Criminal PROCESSO: 201800331607 RELATOR: DIÓGENES BARRETO APELANTE GENIVALDO...

Andamento do Processo n. 1013277-66.2018.8.26.0477 - Admitido Somente Peticionamento Intermediário Eletrônico - 20/08/2019 do TJSP

Nº 1013277-66.2018.8.26.0477 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante:...

Página 2619 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

STF de 08/06/2016. - Advs: Marco Antonio Pizzolato (OAB: 68647/SP) - José Francisco Rossetto (OAB: 299040/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1008797-22.2019.8.26.0053 -...

Página 519 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 20 de Agosto de 2019

RECURSO PREJUDICADO NO PONTO - PRETENSÃO QUE DEPENDERIA DO PROVIMENTO DO APELO PARA AFASTAR A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA RECONHECIDA NA SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER SANADA EX...

Página 541 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Agosto de 2019

formam o fato típico como um todo é de fundamental importância que a denúncia descreva apenas o comportamento típico de modo a possibilitar o exercício da defesa. Quanto à alegação de que a conduta...

Página 54 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 16 de Agosto de 2019

Instituto Ambiental do Paraná - IAP PORTARIA IAP Nº 184, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná- IAP , nomeado pelo Decreto nº 472, de 12 de fevereiro de 2019,...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50463342820184040000 5046334-28.2018.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5046334-28.2018.4.04.0000/SC RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR AGRAVANTE: INSTITUTO...

Termo/Assunto relacionado