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24 de maio de 2019
Artigo 17 Lc nº 126 de 15 de Janeiro de 2007

Art. 17 lei da Política de Resseguro - Lc 126/07

Lc nº 126 de 15 de Janeiro de 2007

Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.

Art. 17. A aplicação dos recursos das provisões técnicas e dos fundos dos resseguradores locais e dos recursos exigidos no País para garantia das obrigações dos resseguradores admitidos será efetuada de acordo com as diretrizes do Conselho Monetário Nacional - CMN.

Pg. 24. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/11/2018

de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar n. 126, de 15 de janeiro de 2007 e o que consta... Susep n. 6.523, de 20 de maio de 2016, considerando o disposto no artigo 12 da Lei Complementar n. 126, de 15 de janeiro... de 2007, com base no artigo 17 do Anexo I da Resolução CNSP n. 330, de 9 de d...

Pg. 813. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/09/2018

9 - Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (COMAC) 10 - Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas (COGCRN) 10.1 - Coordenação de Crédito Rural e Normas (COCRN) 10.1.1 - Divisão de

Pg. 55. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2018

. Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico e Cooperação Internacional 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 . Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 . Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 . . SUBSECRETARIA DE

Pg. 46. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2018

dos municípios que integram a área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), inscritas no Cadastro Único do Governo Federal; II - taxa efetiva de juros de 2,5% a.a.

Pg. 114. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/07/2017

XIV - analisar e elaborar, em articulação com os demais órgãos envolvidos, propostas de aperfeiçoamento da legislação fiscal, tributária e orçamentária, e avaliar os seus impactos sobre a economia;

Pg. 34. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/05/2016

§1º No caso em que o ativo subjacente for um ativo de renda fixa, carteira desses ativos ou índice representativo de uma carteira de ativos de renda fixa, o prazo médio da exposição correspondente é

Pg. 17. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2015

RESOLUÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 180, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, usando das atribuições que

Pg. 79. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2015

ANEXO "Tabela 3. Preços garantidores que incidirão sobre as operações de custeio e de investimento com vencimento de 10/1/2016 até 9/1/2017. Produtos  Regiões e Estados  Unidade  Preço Garantidor

Pg. 1. Edição extra - Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/11/2015

Sumário . PÁGINA Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Ministério da

Pg. 14. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/10/2011

BANCO CENTRAL DO BRASIL RESOLUÇÃO Nº 4.023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 Altera a Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento. O

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