Artigo 5 da Lei nº 11.418 de 19 de Dezembro de 2006

Lei nº 11.418 de 19 de Dezembro de 2006

Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória no 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e a Lei no 10.699, de 9 de julho de 2003.
Art. 5o (VETADO)

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , por sua Procuradora Federal que esta subscreve, nos autos do processo em…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5046453-18.2020.4.04.0000 5046453-18.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5046453-18.2020.4.04.0000/PR PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5023277-59.2020.4.04.7000/PR RELATOR: Desembargador Federal…

Andamento do Processo n. 626955 - Habeas Corpus - 20/11/2020 do STJ

as substâncias, tornam certo não apenas o enquadramento da conduta nos termos do artigo 33 , caput, da Lei 11.343 /06... não apenas o enquadramento da conduta nos termos do artigo 33 , caput, da …

Página 8860 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Novembro de 2020

, da Lei 1.060 /50. Concretização da garantia à ampla defesa. Processo eletrônico. Lei 11.418 /06. Princípio...º, da Lei 11.418 /2006, que regulamenta a informatização do processo digital, …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0094770-95.2020.1.00.0000 DF 0094770-95.2020.1.00.0000

contestada ao argumento de que os artigos 2º, parágrafo único, 5º e 17 da Lei federal 11.418/2006 impediriam...) E ARTIGOS 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, 5º E 17 DA LEI FEDERAL 11.428/2006 (LEI DA MATA …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal : EP 0011219-23.2019.8.26.0041 SP 0011219-23.2019.8.26.0041

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000982572 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Execução Penal nº 0011219-23.2019.8.26.0041, da…

Página 4155 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Agosto de 2019

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5583253.46.2014.8.09.0025 Exequente: MURILLO VIEIRA RIBEIRO Executada: LAGOA QUENTE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial e ou Extraordinário" : 70037497070 RS

do recurso extremo. Merece trânsito a inconformidade. Ao reapreciar o feito conforme previsto pela Lei n. 11.418 /2006... , da Constituição Federal , o recorrente alegou violação ao art. 535, II, …

Andamento do Processo n. 0006297-63.2014.4.02.5101 - Apelação Cível - 30/10/2018 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 7 - 0006297-63.2014.4.02.5101 Número antigo: 2014.51.01.006297-7 (PROCESSO ELETRÔNICO)…

Página 354 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 30 de Outubro de 2018

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 7 - 0006297-63.2014.4.02.5101 Número antigo: 2014.51.01.006297-7 (PROCESSO ELETRÔNICO)…

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