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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2019
Artigo 16 da Lei nº 11.419 de 19 de Dezembro de 2006

Art. 16 lei de Informatização do Processo Judicial - Lei 11419/06

Lei nº 11.419 de 19 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ; e dá outras providências.

Art. 16. Os livros cartorários e demais repositórios dos órgãos do Poder Judiciário poderão ser gerados e armazenados em meio totalmente eletrônico.

Pg. 1254. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/05/2019

, conforme Portaria n. 022/2015-PR, que regulamenta a Lei n. 11419/2006, Resolução n. 185/2013 - CNJ e Resolução n. 013.../2014-PR do TJRO, em seu artigo 16.Após, com o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos. Vilhena-RO, sexta... se o devedor proceder ao pagamento em 3 dias da citação (CPC/2015, art. 82...

Pg. 1500. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/05/2019

. 022/2015-PR, que regulamenta a Lei n. 11419/2006, Resolução n. 185/2013 - CNJ e Resolução n. 013/2014-PR do TJRO... da capacidade das partes, licitude do objeto e forma permitida em lei, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código..., em seu artigo 16.Após, com o pagamento das custas processuais, arquivem-se os ...

Pg. 1501. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/05/2019

, conforme Portaria n. 022/2015-PR, que regulamenta a Lei n. 11419/2006, Resolução n. 185/2013 - CNJ e Resolução n. 013... Advogado:Mônica de Araújo Maia (OAB/RO 365E) Despacho: Considerando o art. 17 do Regimento de Custas, Lei n. 3.896/2016... judicial às fls. 480.Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/201...

Pg. 8462. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/05/2019

, registro e intimação, na forma e no prazo legais, dar-se-ão automaticamente, como predispõem os artigos 9 e 16 da Lei 11.419/2006.... NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ART. 51 , INCISO II , DA LEI 9.099 /95.... PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE OFÍCIO. RECURSO PR...

Pg. 11653. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/04/2019

da Lei 11.419/2006. Cumpra-se. Goiânia, 11 de abril de 2019. Juiz Luís Antônio Alves Bezerra Magistrado Titular.... A publicação, registro e intimação, na forma e no prazo legais, dar-se-ão automaticamente, como predispõem os artigos 9 e 16...Pg. 11653. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO ...

Pg. 837. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/02/2019

do parcelamento, proceda a escrivania na forma do art. 35 da Lei 3.896/16.I.C.Espigão do Oeste-RO, quarta-feira, 20 de fevereiro..., conforme Portaria n. 022/2015-PR, que regulamenta a Lei n. 11419/2006, Resolução n. 185/2013 - CNJ e Resolução n. 013/2014-PR... do TJRO, em seu artigo 16.Após, retornem-se os autos para...

Andamento do Processo n. 0007541-68.2014.8.22.0014 - Procedimento Ordinário - 11/01/2019 do TJRO

aos seu subscritor para que proceda a distribuição no PJe, conforme Portaria n. 022/2015-PR, que regulamenta a Lei n. 11419/2006..., Resolução n. 185/2013 - CNJ e Resolução n. 013/2014-PR do TJRO, em seu artigo 16.Após, com o pagamento das custas...Andamento do Processo n. 0007541-68.2014.8.22.0014 - Procedimento Ordi...

Pg. 729. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 11/01/2019

Pg. 729. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 11/01/2019 DESPACHO: Nos termos do artigo 17, da Lei 3896/16...: Nos termos do artigo 17, da Lei 3896/16 (Regimento de Custas), para realização de busca/bloqueio de bens, a parte autora...) Requerido: Darcy Luiz Nunes DESPACHO: Nos termos do artigo 17, da Lei 389...

Pg. 9303. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2018

e intimação, na forma e no prazo legais, dar-se-ão automaticamente, como predispõem os artigos 9 e 16 da Lei 11.419/2006.... Despicienda a intimação da parte autora, diante a sua negligência. Goiânia, 14 de dezembro de 2018. Juiz Luís Antônio Alves Bezerra Magistrado Titular...

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 17/12/2018

11.977, de 7 de julho de 2009; II - no art. 16 da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006; III - no art. 837 da Lei ... 13.105, de 16 de março de 2016 - Código de Processo Civil; IV - no art. 185-A da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966... - Código Tributário Nacional; V - no parágrafo único do art. 17 da Lei ...

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