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23 de maio de 2019
Parágrafo 4 Artigo 11 Lc nº 126 de 15 de Janeiro de 2007

Art. 11, § 4 lei da Política de Resseguro - Lc 126/07

Lc nº 126 de 15 de Janeiro de 2007

Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.

Art. 11. Observadas as normas do órgão regulador de seguros, a cedente contratará ou ofertará preferencialmente a resseguradores locais para, pelo menos:

§ 4o (VETADO)

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