Lei nº 11.417 de 19 de Dezembro de 2006

Lei nº 11.417 de 19 de Dezembro de 2006

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Petição - Ação Décimo Terceiro Salário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SAMUEL BATISTA DE SÁ, MM. JUÍZ FEDERAL DA 39a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - TRT2 1 PJE n° já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de…

Petição - Ação Décimo Terceiro Salário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SAMUEL BATISTA DE SÁ MM. JUIZ FEDERAL DA 39a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - TRT2 1 PROCESSO n° , já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de -…

Petição - Ação Décimo Terceiro Salário de Amazonia Azul Tecnologias de Defesa - Amazul

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR VALDIR FLORINDO DESEMBARGADOR FEDERAL VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO. 7 PROCESSO n° , já qualificado nos autos da reclamação trabalhista…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 73a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL - SP - ZONA OESTE Processo n°. , já devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista em…

Edital - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0000997-92.2018.8.10.0035 - Disponibilizado em 26/10/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000997-92.2018.8.10.0035 POLO ATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA POLO PASSIVO JAILSON DA SILVA ARAUJO PROCESSO Nº: 0000997-92.2018.8.10.0035 (9972018)…

Petição - Ação Grupo Econômico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL COM ASSENTO NA COLENDA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PROCESSO REGISTRADO SOB O NÚMERO (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA) DOMINION INSTALAÇÕES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA,…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 2a REGIÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO/RJ.

Petição - Ação Gestante

EXMO. JUIZ DA 5a VARA DO TRABALHO DE BARUERI- SP PROCESSO N° CONTESTANDO a presente reclamação trabalhista que lhe foi proposta por , diz a reclamada HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. , por esta e na…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0006755-49.2021.8.16.0045 - Disponibilizado em 25/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006755-49.2021.8.16.0045 POLO ATIVO MARISELMA WIELEVSKI POLO PASSIVO MUNICíPIO DE ARAPONGAS/PR ADVOGADO(A/S) FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO SANCHES | 29508/PR JULIANO CESAR LAVANDOSKI |…

Petição - Ação Efeitos

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE - SP PROCESSO N° SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI , por seu advogado infra-…

Termo ou Assunto relacionado