Medida Provisoria nº 352 de 22 de Janeiro de 2007

Medida Provisoria nº 352 de 22 de Janeiro de 2007

Dá nova redação ao art. 1° do Decreto n° 96.759, de 22 de setembro de 1988, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

Página 1314 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Novembro de 2020

(Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.R. - Autos digitais controle Medida Protetiva ... controle 441/2018: Fls. 320/322: Tratam-se de Embargos de Declaração …

Página 1865 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2020

§7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a readequação (fls. 167-74), nego seguimento ao…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0017916-71.2018.4.03.9999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0017916-71.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.017916-5/SP RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO APELANTE : MUNICIPIO DE…

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Novembro de 2018

Sumário Atos do Poder Judiciário...........................................................................................................1 Atos do Poder Executivo…

Página 24 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 31 de Outubro de 2018

Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 14.3.2018. EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA PROVISÓRIA. REQUISITOS DA RELEVÂNCIA E URGÊNCIA. DIREITO À REPRESENTAÇÃO…

Andamento do Processo n. 3.863 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 04/10/2018 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.863 (12) ORIGEM : ADI - 26136 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S) : DEMOCRATAS ADV.(A/S) : FABRICIO…

Página 7 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 4 de Outubro de 2018

PÚBLICOS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. ESTADO DE PERNAMBUCO. EXERCÍCIO FINANCEIRO ESPECÍFICO. ARTS. 198, §3º, DA PARTE DOGMÁTICA, E 77, II, DO ADCT, TODOS DO TEXTO CONSTITUCIONAL. SISTEMA ÚNICO DE…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0000911-79.2007.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0000911-79.2007.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 16 287 20/09/2018 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.863 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. EDSON FACHIN…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0000911-79.2007.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0000911-79.2007.1.00.0000

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. PROGRAMA DE INCENTIVOS. EQUIPAMENTOS PARA TV DIGITAL E COMPONENTE ELETRÔNICOS SEMICONCUTORES. PROPRIEDADE INTELECTUAL. MP 352/2007. …

STF julga ADIs com temas de direito administrativo e tributário

Adicional para funcionários não concursados do Rio Grande do Sul, criação de cargo de advogado no Tribunal de Justiça de São Paulo, medida provisória da TV Digital e Lei Orgânica do Ministério…

Termo ou Assunto relacionado