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25 de setembro de 2018
Decreto nº 5.993 de 19 de Dezembro de 2006

Lei do Indulto - Decreto 5993/06

Decreto nº 5.993 de 19 de Dezembro de 2006

Concede indulto, comutação e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 9003404-23.2018.8.26.0050 - Agravo de Execução Penal - 25/09/2018 do TJSP

-23.2018.8.26.0050; Processo Físico ; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; origem...: 667.134; Assunto: Indulto; Agravante: Antonio Pereira dos Santos Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado... do Estado de São Paulo; Seção III Subseção II - Processos Entrad...

Andamento do Processo n. 9003405-08.2018.8.26.0050 - Agravo de Execução Penal - 25/09/2018 do TJSP

-08.2018.8.26.0050; Processo Físico ; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara das Execuções Criminais; origem...: 1.082.685; Assunto: Indulto; Agravante: Jonatan Felix; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB... do Estado de São Paulo; Seção III Subseção II - Processos Entrad...

Andamento do Processo n. 0013849-86.2018.8.26.0041 - Agravo de Execução Penal - 25/09/2018 do TJSP

Estadual de Execu; Ação : Agravo de Execução Penal; origem: 0013849-86.2018.8.26.0041; Assunto: Indulto ; Agravante... Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo Entrada de Autos de Direito Criminal Processos Entrados em 19/09/2018...

Andamento do Processo n. 7000399-42.2017.8.26.0024 - Agravo de Execução Penal - 25/09/2018 do TJSP

de Andradina; Vara das Execuções Criminais; 7000399-42.2017.8.26.0024; Indulto; Agravante: Orlando José Alves; Advogado...

Andamento do Processo n. 7001277-14.2018.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - 25/09/2018 do TJSP

de Presidente Prudente; 1ª. Vara das Execuções Criminais; 7001277-14.2018.8.26.0482; Indulto; Agravante: Antônio Carlos...

Andamento do Processo n. 7003576-96.2018.8.26.0050 - Agravo de Execução Penal - 25/09/2018 do TJSP

Barra Funda; 5ª Vara das Execuções Criminais; 7003576-96.2018.8.26.0050; Indulto; Agravante: Ramiro Severino dos Reis...

Andamento do Processo n. 7006242-35.2018.8.26.0482 - Agravo de Execução Penal - 25/09/2018 do TJSP

de Presidente Prudente; 1ª. Vara das Execuções Criminais; 7006242-35.2018.8.26.0482; Indulto; Agravante: Julio Cesar Batista...

Andamento do Processo n. 9000001-21.2018.8.26.0220 - 25/09/2018 do TJSP

Criminais; 1.205.648; Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Michael Douglas Augustini...

Andamento do Processo n. 9000017-34.2018.8.26.0071 - 25/09/2018 do TJSP

; 1.151.806; Indulto ; Agravante: Rafael de Carvalho Galvão; Advogada: Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público...

Andamento do Processo n. 9000101-10.2018.8.26.0047 - 25/09/2018 do TJSP

; 1.056.602; Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Filipe Cruz da Silva; Advogado...

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