Art. 3 da Lei 11442/07

Lei nº 11.442 de 05 de Janeiro de 2007

Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei no 6.813, de 10 de julho de 1980.
Art. 3o O processo de inscrição e cassação do registro bem como a documentação exigida para o RNTR-C serão regulamentados pela ANTT.

Andamento do Processo n. 1000601-63.2017.5.02.0502 - ROT - 20/02/2020 do TRT-2

Processo Nº ROT-1000601-63.2017.5.02.0502 Relator MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO RECORRENTE RODRIGO DE ARRUDA ABDUL MARQUES ADVOGADO PEDRO ALVES DA SILVA(OAB: 220207-D/SP) RECORRIDO REFRIO…

Página 503 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Fevereiro de 2020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1.IMEDIATO ORGANIZACAO LOGISTICA EM Advogado(a)(s): 1.MAYARA ADRIELE SLOMECKI (PR - 55187) Recorrido(a)(s):…

Andamento do Processo n. 0010306-47.2018.5.15.0101 - ATOrd - 31/01/2020 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010306-47.2018.5.15.0101 AUTOR ANTONIO SERGIO RAMOS DA FONSECA ADVOGADO MARCO ANTONIO DE MACEDO MARCAL(OAB: 128631/SP) RÉU DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. ADVOGADO SERGIO LUIZ DA…

Página 8398 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 31 de Janeiro de 2020

logística, tais como, valores de quilometragem, determinação de rotas, quando entrava algum cliente novo; que no decorrer do contrato do reclamante, também houve o superior Wilson; que o reclamante…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01002647620175010551 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100264-76.2017.5.01.0551 (ROT) RECORRENTE: LEANDRO DA SILVA DE SOUZA LOPES RECORRIDO: VELTEN LOGISTICA E…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00248040820185240002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0024804-08.2018.5.24.0002 (RO) A C Ó R D A O 2ª TURMA Redator designado: Des. FRANCISCO DAS…

Página 10101 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Janeiro de 2020

carregamento no pátio da empresa ré, formulando tal pretensão com base no disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 11.442, de 2007. A ré, por sua vez, refuta o dever de indenizar, sob o argumento de não…

Andamento do Processo n. 0011687-06.2017.5.03.0022 - AIRR - 12/12/2019 do TST

Processo Nº AIRR-0011687-06.2017.5.03.0022 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Breno Medeiros Agravante DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA. Advogado Dr. Heraldo Jubilut Júnior(OAB:…

Página 3688 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 12 de Dezembro de 2019

2871/2019 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 Agravado VINICIUS ROBERTO FERREIRA LIMA Advogado Dr. Bruno Corrêa Lamis(OAB: 80058/MG) Advogado…

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00018182620175070016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0001818-26.2017.5.07.0016 (ROT) RECORRENTE: NATURÁGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A…
Termo/Assunto relacionado