(acórdão publicado em 15/04/2015 - f. 325-v - (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 16/04/2015 - f. 327, por meio... que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, …
Art. 4, § 3 lei de Informatização do Processo Judicial - Lei 11419/06
Lei nº 11.419 de 19 de Dezembro de 2006
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ; e dá outras providências.
Art. 4o Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.
§ 3o Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 245757920175240003
em 22/10/2018 - f 598 - Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 05/11/2018 - f 575-581, por meio do Sistema PJe..., o marco temporal para observância dos comandos inseridos pela Lei …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 243387320165240005
EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 16/10/2018 - f. 477 - Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 26... fixados em lei, o marco temporal para observância dos comandos …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 253543320145240005
EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 05/04/2017 - ID. 6cf4512 - Pág. 1 - Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º... assumidas: - IDs e13eda7 e e73b7c4 - notificação extrajudicial e processo…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 2438420135240004
- (Lei 11.419 /2006, art. 4º , § 3º ); interposto em 31/03/2014 - f. 487, por meio do sistema e-DOC. Regular... DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.015 /2014. Adicional de …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 256582620145240007
(acórdão publicado em 13/11/2017 - ID 1e78eaa - Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 08/11/2017 - ID a3c0751... manifestamente inadmissível do agravo, impõe-se a aplicação da multa …
Andamento do Processo n. 36.623 - Mandado de Segurança - 20/09/2019 do STF
de demissão, na forma do artigo 240, inciso V, alínea b, da Lei Complementar nº 75/1993. 4. Presentes os indícios... de Justiça Eletrônico em 12 de julho de 2010, considerando-se publicado em 13 de …
Andamento do Processo n. 0007943-70.2019.8.22.0501 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 20/09/2019 do TJRO
de publicação (artigo 4º, §§ 3º e 4º, da Lei n. 11.419/2006, c/c art. 6º, caput e § 1º, da Resolução n. 007/2007-PR-TJRO). Terceira Entrância Comarca de Porto Velho... qualquer uma das hipóteses …
Andamento do Processo n. 0172700-37.2009.5.09.0245 - ATOrd - 20/09/2019 do TRT-9
, § 3º, da Lei n.º 11419/2006 e afixado na sede desta Vara, no local de costume. Pinhais, 20 de Setembro de 2019. ADRIANO...Andamento do Processo n. 0172700-37.2009.5.09.0245 - ATOrd - 20/09/2019 do …
Andamento do Processo n. 0000284-37.2015.5.09.0024 - ATOrd - 20/09/2019 do TRT-9
nos parágrafos 3º e 4º do artigo 4º da Lei 11.419/2006, nos termos do parágrafo 2º do artigo 18 da Resolução CSJT nº 94...Andamento do Processo n. 0000284-37.2015.5.09.0024 - ATOrd - 20/09/2019 do …