Lei nº 11.442 de 05 de Janeiro de 2007

Lei nº 11.442 de 05 de Janeiro de 2007

Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei no 6.813, de 10 de julho de 1980.

Página 4924 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2024

RESPLANDES DE BRITO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-11.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Portal Flora - Vista dos autos à parte…
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Página 4925 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2024

competência da Justiça Comum para análise da relação jurídica subjacente. Nesse sentido, cita-se decisão sobre a matéria: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO…
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Página 3831 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2024

DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-27.2022.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. -Manifeste-se o requerente, no prazo de 15…
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Página 466 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 19 de Abril de 2024

Processo XXXXX-66.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado Exeqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13043A/MS) Intime-se o…
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Página 1603 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Abril de 2024

9. In casu, considerando-se que a citação se realizou em 20 dias úteis contados do dia 23 de agosto de 2023, e que durante esse lapso houve a suspensão da contagem ante à existência de dois feriados…
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Página 1604 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Abril de 2024

20. Assim, sendo caso de responsabilidade solidária, não há que se falar em denunciação da lide contra o comodatário, razão pela qual o pleito deve ser indeferido, já que não se insere em qualquer…
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Página 15785 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Abril de 2024

ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIANIRA Vara Cível Email: cartciv2goianira@tjgo.jus.br WhatsApp Escrivania: (62) 3216 7883 WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃO Processo…
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Página 15789 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Abril de 2024

“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR MOTORISTA DE APLICATIVO UBER. RELAÇÃO DE…
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Página 3134 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Abril de 2024

evidenciar a transcendência das matérias nele veiculadas, na forma do referido dispositivo e dos arts. 246 e seguintes do RITST. Constato, no entanto, a existência de obstáculo processual apto a…
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Página 3137 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Abril de 2024

O agravo é tempestivo, está subscrito por advogado regularmente constituído, mas não merece conhecimento . Com efeito, a r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao recurso da parte…
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