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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Lei nº 11.419 de 19 de Dezembro de 2006

lei de Informatização do Processo Judicial - Lei 11419/06

Lei nº 11.419 de 19 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ; e dá outras providências.

TJDFT prorroga prazos do PJe por motivos técnicos

Conforme disposição expressa do art. 10, §2º, da Lei N. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, regulamentada pelo art. 11, I e II, da Resolução N. 185/CNJ e pelo art. 11, I e II, da Portaria Conjunta

Extrato de Carta-contrato - 17/10/2017 do TRE-RO

Extrato de Carta-Contrato Espécie: Extrato da Carta-Contrato n. 21/2017/TRE-RO, assinada em 16/10/2017. Contratada: TREINAWEB TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 06.156.637/0001-58. Objeto: Fornecimento de cursos

Andamento do Processo n. 0000212-37.2015.6.22.8000 - 17/10/2017 do TRE-RO

Extrato de Apostila Contratual Espécie: Extrato da Apostila n. 10 ao Contrato n. 21/2012/TRE-RO, celebrado entre o TRE-RO, CNPJ n. 04.565.735/0001-13, e a Empresa CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A -

Andamento do Processo n. 408.521.642-20 - 17/10/2017 do TRE-RO

Extrato de Ratificação da Inexigibilidade Publicação do Extrato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 26 da Lei 8.666/93. Carta-Contrato n. 21/2017/TRE-RO, assinada

Edital n. 34/2017 - 17/10/2017 do TRE-RO

Edital Nº 34/2017 O MM. Juiz da 04ª Zona Eleitoral do Município de Vilhena/RO, Gilberto José Giannasi, no uso de suas atribuições legais, considerando o constante no artigo 17º §1º e 2º da Resolução

Portaria n. 754 - 13 de outubro de 2017 do TSE

Portaria TSE nº 754, de 13 de outubro de 2017. O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL , com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº

Andamento do Processo n. 0000196-40.2017.8.10.0027 - Procedimento de Conhecimento - 17/10/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000196-40.2017.8.10.0027 (1962017) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: Processo em Segredo de Justiça ADVOGADO: MARIA GILNETES NASCIMENTO ( OAB 6764-MA ) REU:

Andamento do Processo n. 2017/0173033-0 - Agravo / Recurso Especial - 17/10/2017 do STJ

(5118) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.133.535 - MS (2017/0173033-0) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : PAULO HOSTON BELIZÁRIO ADVOGADO : ARLINDO MURILO MUNIZ - MS012145 AGRAVADO :

Andamento do Processo n. 2017/0223095-3 - Agravo / Recurso Especial - 17/10/2017 do STJ

(5142) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.156.354 - MS (2017/0223095-3) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : NIVALDO APARECIDO DE CAMPOS ADVOGADO : ARLINDO MURILO MUNIZ - MS012145 AGRAVADO :

Andamento do Processo n. 0826210-53.2016.8.23.0010 - 17/10/2017 do DJRR

Processo: 0826210-53.2016.8.23.0010 – Interdição Requerente : AURIENE RIBEIRO DE SOUSA Advogado : OAB 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMÃO REIS Requerido : EZEQUIAS RIBEIRO DE SOUSA O JUIZ DE DIREITO

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