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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Lei nº 11.419 de 19 de Dezembro de 2006

lei de Informatização do Processo Judicial - Lei 11419/06

Lei nº 11.419 de 19 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ; e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 69-27.2018.6.11.0021 - 18/06/2018 do TRE-MT

de audiências, com suporte no que preconiza a lei n.º 11.419/2006 e lei n.º 11.890/2008, que admite o uso de meio eletrônico...Andamento do Processo n. 69-27.2018.6.11.0021 - 18/06/2018 do TRE-MT EDITAL 44/2018-21ªZE/MT - PROCESSO 69... ou de bens estimáveis pelo respectivo partido no ano de 2017, conforme dispo...

Andamento do Processo n. 3-72.2018.6.17.0088 - 18/06/2018 do TRE-PE

Andamento do Processo n. 3-72.2018.6.17.0088 - 18/06/2018 do TRE-PE Processo 3-72.2018.6.17.0088 Processo 3... as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial. Lei 11.419/06 Art. 4o Os tribunais poderão criar Diário... ao exercício financeiro de 2016, por entender ter havido vício de citação. O processo f...

Portaria n. 153/2018 - 18/06/2018 do TRE-RR

, Diretor-Geral, em 15/06/2018, às 09:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima Diretoria Geral Atos da Diretoria Geral Portarias...Portaria n. 153/2018 - 18/06/2018 do TRE-RR PORTARIA 153/2018 A Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral... de Roraima, no uso de ...

Portaria n. 431/2018 - 18/06/2018 do TRE-SE

eletronicamente por ANDRÉA CALDAS DE SOUZA LISA, Juiz Eleitoral, em 08/06/2018, às 13:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Zonas Eleitorais 05ª Zona Eleitoral Portaria...Portaria n. 431/2018 - 18/06/2018 do TRE-SE PORTARIA 431/2018 INSPEÇÃO – FECHAMENTO DO CARTÓRIO A Excelentíssima... o atendimento exte...

Andamento do Processo n. 15-14.2018.6.21.0173 - Pc - 18/06/2018 do TRE-RS

Tortelli Juíza Eleitoral Substituta Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006 Em: 14/06/2018 15:15:27 Por: ANDREIA... INEZ FERRON Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006 Em: 14/06/2018 15:15:27 Por: ANDREIA INEZ FERRON Assinado... eletronicamente conforme Lei 11.419/2006 Em: 14/06/2018 15:15:27 Por: ...

Andamento do Processo n. 49-49.2018.6.27.0002 - 18/06/2018 do TRE-TO

por NASSIB CLETO MAMUD , Juiz Eleitoral , em 16/06/2018, às 14:08, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006... Eleitoral , em 16/06/2018, às 14:08, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser... Eleitoral , em 16/06/2018, às 14:08, conforme art. 1º, §2º, III, "...

Andamento do Processo n. 15846-98.2017.8.09.0175 - Acao Penal - 18/06/2018 do TJGO

assinado digitalmente - nos termos do artigos 1º, §2º, III, 'a', 'b', e 2º, da Lei . 11.419/06; 77 e 205, §2º, da Lei ..., Sl. 113, Parque Lozandes, Goiânia - GO, CEP 74884-120 EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL ..., Goiânia - GO, CEP 74884-120 EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL 511564...

Andamento do Processo n. 12061 - Ação Cautelar - 18/06/2018 do TSE

Andamento do Processo n. 12061 - Ação Cautelar - 18/06/2018 do TSE AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR (12061) 0600172... descrito no art. 41-A da Lei 9.504/97” (p. 9 do documento 201.004); as provas constantes dos autos e o próprio cronograma... 11.419/2006. De início, faço breves comentários acerca da alegação de s...

Pauta de Julgamento - 18/06/2018 do TJPB

com a Lei 11.419/2006. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei. Editais Campina Grande...Pauta de Julgamento - 18/06/2018 do TJPB PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE . FICAM... - CAMPINA GRANDE PB, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS -RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS...

Pauta de Julgamento - 18/06/2018 do TJPB

/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei. Editais Campina Grande...Pauta de Julgamento - 18/06/2018 do TJPB PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE . FICAM... - CAMPINA GRANDE PB, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS -RECURSOS REFERE...

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