Lei nº 11.419 de 19 de Dezembro de 2006

Lei nº 11.419 de 19 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ; e dá outras providências.

Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra CH Vidracaria e Serralheria

Exmo. Sr. Dr. Juiz da Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ. , brasileiro, solteiro, soldador, nascido em 12/07/1983, filho de Schmidt, portador da CTPS n. 41.418, série 136/RJ, da CI/DETRAN/RJ n. e do…

Documentos diversos - TRT05 - Ação Obrigação de Dar - Atord - contra Bahia PET e BPR Empreendimentos e Participacoes

Fls.: 2 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA 22a VARA DO TRABALHO DESTA CAPITAL. , nos autos da reclamação trabalhista de número epigrafado, que tem como Reclamante , irresignado, data venia ,…

Documentos diversos - TRT05 - Ação Obrigação de Dar - Atord - contra Bahia PET e BPR Empreendimentos e Participacoes

Fls.: 2 EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA 22a VARA DO TRABALHO DESTA CAPITAL. , nos autos da reclamação trabalhista de número epigrafado, que tem como Reclamante , irresignado, data venia ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Bradesco contra Hale LUX Comércio de Cortinas Especiais e Persianas Eirelli

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP BANCO BRADESCO S/A, instituição financeira inscrita no CNPJ , endereço eletrônico e , com sede na…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAPICUIBA - SP. URGENTE PROCESSO N° 0010012-56.2018.8.26.0127 , qualificado nos autos do processo supra,…

Recurso - TJAL - Ação Anulação de Débito Fiscal - Agravo Interno Cível - - contra Equatorial Energia Alagoas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-(VICE)PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO . AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Recurso Especial em Apelação Cível n° Agravante: Agravada: Equatorial Alagoas Distribuidora…

Pedido - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XII - NOSSA SENHORA DO Ó - SP. URGENTE PROCESSO N° , qualificado nos autos do processo supra, por sua…

Petição Inicial - TJBA - Ação Busca e Apreensão - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Banco PAN

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO/BA BANCO PANAMERICANO S/A, pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de SÃO PAULO, SP, .411/0001-13,…

Recurso - TJAM - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS "AEQUITAS TOLLITUR OMNIS, SE HABERE SUUM CUIQUE NON LICET." Toda equidade desaparece, se a…

Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria por Invalidez - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE TRABALHO REMOTO - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DA 3° REGIÃO GERENCIAMENTO DE DESPACHOS E DECISÕES (GDD) - PROCURADORES EXCELENTÍSSIMO(A)…