lei de Informatização do Processo Judicial - Lei 11419/06
Lei nº 11.419 de 19 de Dezembro de 2006
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ; e dá outras providências.
de xxxxxxx. BELTRANO Advogado – OAB/UF nº Assinado digitalmente conforme Lei 11.419/06 Ação Indenizatória em face... eguindo a mesma linha de raciocínio, é a jurisprudência atual e pacífica da TNU, através do processo de nº 0513572..., estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº XXXXXX, inscrito no CP...
– OAB/UF nº Assinado digitalmente conforme Lei 11.419/06 Ação de Execução de Título Extrajudicial fundada em ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)... subscreve, assinado digitalmente e procuração em anexo, apresentar, com fulcro no art. 53 da Lei nº 9.099/1995: AÇÃO... assinado pelo devedor. Por sua vez, o art. 1...
idade/UF, xxx de xxxxxxxxxxx de xxxxxxx. BELTRANO Advogado – OAB/UF nº Assinado digitalmente conforme Lei 11.419/06 [1... subscreve, assinado digitalmente e procuração em anexo, com fundamento na Lei nº 8.078/1990, propor a presente: AÇÃO..., portador da cédula de identidade nº XXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXX...
/2019, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016. Documento..., III, "b", da Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016. Documento assinado eletronicamente por VERONIO... SANTANA DE LIRA JUNIOR , Usuário Externo , em 22/03/2019, às 09:19, conform...
COSTA , Procurador(a)Geral de Justiça , em 22/03/2019, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006..... A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA , nos termos da Lei Complementar do Estado de Roraima nº 003 de 04 de janeiro... de Justiça em assuntos de natureza judicial; II – coordenar o recebim...
13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https..., "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA , no uso de suas atribuições legais, tendo ...
13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https..., conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei... Estadual nº 153 de 01OUT96, que dispõe sobre o quadro de Pessoal do Ministério ...
, Procurador(a)Geral de Justiça , em 22/03/2019, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade...", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador... art. 207, I, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 003/1994, alterada pela...
11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador... CARNEIRO COSTA , Procurador(a)Geral de Justiça , em 22/03/2019, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419... o código verificador 0052110 e o código CRC C2FB3952 . PORTARIA Nº 288 - PGJ, DE 22 DE MA...
-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO , Diretor Geral , em 22/03/2019, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006....2019, publicada no DJE nº 6402, de 13MAR2019: Onde se lê: … “a serem usufruídos nos dias 08, 11 e 12MAR2018” … Leia..., de 13MAR2019: Onde se ...