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Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2019
Lei nº 11.419 de 19 de Dezembro de 2006

lei de Informatização do Processo Judicial - Lei 11419/06

Lei nº 11.419 de 19 de Dezembro de 2006

Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ; e dá outras providências.

Ação Indenizatória em face da União Federal (Supressão de Auxílio-Transporte - Exército Brasileiro)

de xxxxxxx. BELTRANO Advogado – OAB/UF Assinado digitalmente conforme Lei 11.419/06 Ação Indenizatória em face... eguindo a mesma linha de raciocínio, é a jurisprudência atual e pacífica da TNU, através do processo de 0513572..., estado civil, profissão, portador da cédula de identidade XXXXXX, inscrito no CP...

Ação de Execução de Título Extrajudicial fundada em ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)

– OAB/UF Assinado digitalmente conforme Lei 11.419/06 Ação de Execução de Título Extrajudicial fundada em ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)... subscreve, assinado digitalmente e procuração em anexo, apresentar, com fulcro no art. 53 da Lei 9.099/1995: AÇÃO... assinado pelo devedor. Por sua vez, o art. 1...

Ação Indenizatória (Recusa do Plano de Saúde em fornecer material para cirurgia - Kit Vertebris)

idade/UF, xxx de xxxxxxxxxxx de xxxxxxx. BELTRANO Advogado – OAB/UF Assinado digitalmente conforme Lei 11.419/06 [1... subscreve, assinado digitalmente e procuração em anexo, com fundamento na Lei 8.078/1990, propor a presente: AÇÃO..., portador da cédula de identidade XXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o XXXX...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/03/2019

/2019, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR 1650/2016. Documento..., III, "b", da Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR 1650/2016. Documento assinado eletronicamente por VERONIO... SANTANA DE LIRA JUNIOR , Usuário Externo , em 22/03/2019, às 09:19, conform...

Pg. 57. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/03/2019

COSTA , Procurador(a)Geral de Justiça , em 22/03/2019, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006..... A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA , nos termos da Lei Complementar do Estado de Roraima 003 de 04 de janeiro... de Justiça em assuntos de natureza judicial; II – coordenar o recebim...

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/03/2019

13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https..., "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA , no uso de suas atribuições legais, tendo ...

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/03/2019

13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https..., conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei... Estadual 153 de 01OUT96, que dispõe sobre o quadro de Pessoal do Ministério ...

Pg. 60. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/03/2019

, Procurador(a)Geral de Justiça , em 22/03/2019, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade...", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador... art. 207, I, “b”, da Lei Complementar Estadual 003/1994, alterada pela...

Pg. 61. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/03/2019

11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador... CARNEIRO COSTA , Procurador(a)Geral de Justiça , em 22/03/2019, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419... o código verificador 0052110 e o código CRC C2FB3952 . PORTARIA 288 - PGJ, DE 22 DE MA...

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 23/03/2019

-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO , Diretor Geral , em 22/03/2019, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006....2019, publicada no DJE 6402, de 13MAR2019: Onde se lê: … “a serem usufruídos nos dias 08, 11 e 12MAR2018” … Leia..., de 13MAR2019: Onde se ...

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