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19 de maio de 2019
Lc nº 126 de 15 de Janeiro de 2007

lei da Política de Resseguro - Lc 126/07

Lc nº 126 de 15 de Janeiro de 2007

Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2019

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261 /68, alterada pela LC 1.048 /08, o gozo de 15 (quinze) dias... 209 e 213 da Lei 10.261 /68, alterada pela LC 1.048 /08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora VERA... Na autorização, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261 /68, altera...

Andamento do Processo n. 0120335-20.2016.4.02.5101 - Apelação Cível - 14/05/2019 do TRF-2

com redação dada pela LC 126 /2007 expressamente autorizou o órgão regulador a dispor sobre as condutas passíveis de punição..., que regulamentou o DL n. 73 /66, o qual foi recepcionado com status de lei complementar. 5. O art. 108 do DL 73 /66..., negar provimento à apelação na forma do voto do Relator. Rio de ...

Pg. 10. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2019

dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor... dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio... ao período aquisitivo de 17-04-2002 a 15-04-2007 - Certidão 042/07 - PULP 077...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50017194620164047105 RS 5001719-46.2016.4.04.7105

desconstituída a autuação. 2. Hipótese em que há arcabouço normativo (Lei Complementar 126 /07) que coloca a contratação... intercorrente O § 1º do artigo 1º da Lei 9.873 /99 assim dispõe: Art. 1 o (...) § 1 o I ncide a prescrição no... apurá-lo, incide a prescrição intercorrente de trata o § 1º do artigo 1º da ...

DECRETO Nº 9.783, DE 7 DE MAIO DE 2019

de maio de 2001, na Lei Complementar 126, de 15 de janeiro de 2007, e nos demais atos normativos aplicáveis. CAPÍTULO... a SUSEP: quatro DAS 101.4. Art. 3º Ficam transformados, na forma do Anexo IV, nos termos do disposto no art. 8º da Lei ... da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP,...

Andamento do Processo n. 1.205.246 - Agravo / Recurso Especial - 06/05/2019 do STJ

, do Decreto-lei 77/66; ao artigo 14, da Lei Complementar 126/07, sustentando a total independência da relação das partes... aplicação dos arts. 68, § 3°, do DL n. 73/1966, e 14, da LC n. 126/2007, visto que não se trata de vincular a não..., do Decreto-lei 73/66 ao presente caso, pois não há qualquer relação com o res...

Pg. 45. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2019

. 109, de 29 de maio de 2001, o artigo 5º da Lei Complementar n. 126, de 15 de janeiro de 2007, os artigos 11 e 12... de que trata a Lei n° 5.768, de 20 de dezembro de 1971. 2 Com a publicação da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, houve..., consoante disposto no art. 46, inciso XII da Lei n° 13.756/18. 3 Conform...

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/05/2019

dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio... dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio... dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/1968, alterada pela LC 1.048/2008, o gozo de 15 (quin...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20602604820198260000 SP 2060260-48.2019.8.26.0000

denunciada. Conforme mencionado na decisão de fls. 500/501, o artigo 14 da Lei Complementar 126/2007 traz exceções... Complementar 126/2007. O recurso foi recebido no efeito meramente devolutivo e encaminhado diretamente para... que admitem a responsabilidade da resseguradora diretamente em face do segurado. Ent...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50018358120184047105 RS 5001835-81.2018.4.04.7105

que a Lei Complementar n.º 126 , de 15/01/2007, estabelece, em seu artigo 20 , rol taxativo das hipóteses em que será admitida..., nos termos do art. 20 da Lei Complementar 126 /07, somente contratarão seguros no exterior em se tratando de (1... ocorridos no exterior. Frente a esse arcabouço normativo, que, como vi...

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