Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Lc nº 126 de 15 de Janeiro de 2007

lei da Política de Resseguro - Lc 126/07

Lc nº 126 de 15 de Janeiro de 2007

Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2019

com o artigo 5º da Lei Complementar n. 126, de 15 de janeiro de 2007 e o que consta do processo Susep Susep 15414.613498/2019-07... Complementar n. 126, de 15 de janeiro de 2007 e o que consta dos processos Susep 15414.624357/2018-21 e 15414.633508... a do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, com...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 3022920084036111 SP

, cuja administração está a cargo da Caixa Econômica Federal. Além disso, a Lei Complementar n. 126 , de 16 de janeiro de 2007, que dispõe...1 Data e Hora: 15/05/2019 14:31:25 APELAÇÃO CÍVEL 0000302-29.2008.4.03.6111/SP 2008.61.11.000302-0/SP RELATOR... sobre a política de resseguros, afirma em seu artigo 14 que: Ar...

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2019

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261 /68, alterada pela LC 1.048 /08, o gozo de 15 (quinze) dias... 209 e 213 da Lei 10.261 /68, alterada pela LC 1.048 /08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora VERA... Na autorização, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261 /68, altera...

Andamento do Processo n. 0120335-20.2016.4.02.5101 - Apelação Cível - 14/05/2019 do TRF-2

com redação dada pela LC 126 /2007 expressamente autorizou o órgão regulador a dispor sobre as condutas passíveis de punição..., que regulamentou o DL n. 73 /66, o qual foi recepcionado com status de lei complementar. 5. O art. 108 do DL 73 /66..., negar provimento à apelação na forma do voto do Relator. Rio de ...

Pg. 10. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2019

dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor... dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio... ao período aquisitivo de 17-04-2002 a 15-04-2007 - Certidão 042/07 - PULP 077...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50017194620164047105 RS 5001719-46.2016.4.04.7105

desconstituída a autuação. 2. Hipótese em que há arcabouço normativo (Lei Complementar 126 /07) que coloca a contratação... intercorrente O § 1º do artigo 1º da Lei 9.873 /99 assim dispõe: Art. 1 o (...) § 1 o I ncide a prescrição no... apurá-lo, incide a prescrição intercorrente de trata o § 1º do artigo 1º da ...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1153386 SC 2017/0204114-7

do tempo de duração do processo em prejuízo ao consumidor. 5. Artigo 68 do Decreto-Lei 73⁄66. Instituto de Resseguros... EM RECURSO ESPECIAL 1.153.386 - SC (2017⁄0204114-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ITAÚ SEGUROS... com a Sra. Ministra Relatora. Brasília (DF), 07 de maio de 2019(Data do J...

DECRETO Nº 9.783, DE 7 DE MAIO DE 2019

de maio de 2001, na Lei Complementar 126, de 15 de janeiro de 2007, e nos demais atos normativos aplicáveis. CAPÍTULO... a SUSEP: quatro DAS 101.4. Art. 3º Ficam transformados, na forma do Anexo IV, nos termos do disposto no art. 8º da Lei ... da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP,...

Andamento do Processo n. 1.205.246 - Agravo / Recurso Especial - 06/05/2019 do STJ

, do Decreto-lei 77/66; ao artigo 14, da Lei Complementar 126/07, sustentando a total independência da relação das partes... aplicação dos arts. 68, § 3°, do DL n. 73/1966, e 14, da LC n. 126/2007, visto que não se trata de vincular a não..., do Decreto-lei 73/66 ao presente caso, pois não há qualquer relação com o res...

Pg. 45. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2019

. 109, de 29 de maio de 2001, o artigo 5º da Lei Complementar n. 126, de 15 de janeiro de 2007, os artigos 11 e 12... de que trata a Lei n° 5.768, de 20 de dezembro de 1971. 2 Com a publicação da Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, houve..., consoante disposto no art. 46, inciso XII da Lei n° 13.756/18. 3 Conform...

×