Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2019
Inciso II do Artigo 6 do Decreto nº 6.047 de 22 de Fevereiro de 2007

Art. 6, inc. II Política Nacional de Desenvolvimento Regional - Decreto 6047/07

PNDR - Decreto nº 6.047 de 22 de Fevereiro de 2007

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e dá outras providências.

Art. 6o Os planos, programas e ações da PNDR voltados para a redução das desigualdades regionais e ampliação das oportunidades de desenvolvimento regional serão executados, dentre outros, por meio dos seguintes instrumentos:

II - Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte - FNO, Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO;

Decreto nº 8.067, de 14 de agosto de 2013

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Pg. 177. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/07/2013

13. Especificação do quorum: 13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Valmir Campelo, Benjamin Zymler, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes. 13.2. Ministros-Substitutos

Inteiro Teor. : 192320129

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 001.923/2012-9 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 001.923/2012-9 Natureza: Monitoramento. Unidade: Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO. Interessado:

Inteiro Teor. : 376520105

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 003.765/2010-5 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC-003.765/2010-5 Natureza: Relatório de Auditoria Operacional Entidade: Fundo Constitucional de Financiamento do Norte

×