Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Artigo 4 do Decreto nº 6.047 de 22 de Fevereiro de 2007

Art. 4 Política Nacional de Desenvolvimento Regional - Decreto 6047/07

PNDR - Decreto nº 6.047 de 22 de Fevereiro de 2007

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e dá outras providências.

Art. 4o A PNDR se pauta pelos enfoques territoriais e pela articulação intersetorial, e será executada mediante promoção e implementação de planos, programas, ações e instrumentos financeiros.

Pg. 30. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2014

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA Nº 208, DE 24 DE ABRIL DE 2014 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria do Ministério de Estado da Fazenda nº 244,

HABEAS CORPUS: HC 117537

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.6/6 HABEAS-CORPUS 2000.01.00.117537-4/GO HABEAS-CORPUS 2000.01.00.117537-4/GO R E L

×