Lei 11375/06

Lei nº 11.375 de 01 de Dezembro de 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50045655120164047100 RS 5004565-51.2016.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5004565-51.2016.4.04.7100/RS RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE: ANTONIO CARLOS ESCOUTO (AUTOR)…

Página 1654 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Outubro de 2017

Assinado eletronicamente, conforme Lei n.º 11.419/2006 LUCIANE MELLO D’URSO DIRETORA DE SECRETARIA Matricula n° 10.937 JUIZADO/CÍVEL Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1380320 PE 2013/0131505-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.380.320 - PE (2013/0131505-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : MARIANO AGRIPINO DA SILVA ADVOGADO : JOSÉ ARLAN ROMUALDO TAVARES E …

Andamento do Processo n. 2013/0131505-8 - Recurso Especial - 24/08/2017 do STJ

(3494) RECURSO ESPECIAL Nº 1.380.320 - PE (2013/0131505-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : MARIANO AGRIPINO DA SILVA ADVOGADO : JOSÉ ARLAN ROMUALDO TAVARES…

Página 3475 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Agosto de 2017

1. Trata-se de Recurso Especial interposto pela UNIÃO, com fundamento nas alíneas a e c do art. 105, III da Constituição Federal, no qual se insurgiu contra acórdão proferido pelo egrégio Tribunal…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 947338 PE - PERNAMBUCO

Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado de Pernambuco. Veja-se o …

Andamento do Processo n. 947.338 - Recurso Extraordinário / Agravo - 03/06/2016 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 947.338 (1086) ORIGEM : 05327888220084058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PROCED. : PERNAMBUCO RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : UNIÃO…

Página 397 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 3 de Junho de 2016

DECISÃO: Trata-se de agravo nos próprios autos objetivando a reforma de decisão que inadmitiu recurso extraordinário, manejado com arrimo na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão que…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50003135020134047119 RS 5000313-50.2013.404.7119

RECURSO CÍVEL Nº 5000313-50.2013.404.7119/RS RELATOR : JOANE UNFER CALDERARO RECORRENTE : RITA GUTERRES LOPES ADVOGADO : CLÁUDIA FREIBERG RECORRIDO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ACÓRDÃO ACORDAM…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1259762 RJ 2011/0062990-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.259.762 - RJ (2011/0062990-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : CARLOS ALBERTO GUIMARÃES AMARANTE E OUTRO ADVOGADO : RICARDO VIANA RAMOS …
Termo/Assunto relacionado