Lei 11375/06

Lei nº 11.375 de 01 de Dezembro de 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

Página 1654 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 9 de Outubro de 2017

Assinado eletronicamente, conforme Lei n.º 11.419/2006 LUCIANE MELLO D’URSO DIRETORA DE SECRETARIA Matricula n° 10.937 JUIZADO/CÍVEL Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de…

Página 3475 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Agosto de 2017

1. Trata-se de Recurso Especial interposto pela UNIÃO, com fundamento nas alíneas a e c do art. 105, III da Constituição Federal, no qual se insurgiu contra acórdão proferido pelo egrégio Tribunal…

Página 397 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 3 de Junho de 2016

DECISÃO: Trata-se de agravo nos próprios autos objetivando a reforma de decisão que inadmitiu recurso extraordinário, manejado com arrimo na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão que…

Página 1642 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Maio de 2015

(AgRg no REsp 1369630/BA, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 20/11/2013). Por outro lado, ao analisar a questão referente à possibilidade de a Gratificação de…

Página 242 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 4 de Setembro de 2013

Constituição, bem como à Súmula 339/STF. Sustenta, ademais, que a “decisão turmária acabou por declarar a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, sejam eles arts. 7º, § 10 e 7º-A, § 4º…

Página 4 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Dezembro de 2006

LEI N 11.375, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2006 Altera os itens III.l, III.2, III.3 e III.4 do Anexo V da Lei n 11.306, de 16 de maio de 2006. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional…

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Dezembro de 2006

Coronel LUIZ ARNALDO BARROS PEREIRA SIMÕES; Coronel Cav ANTONIO AUGUSTO VIANNA DE SOUZA; Coronel Aviador VALDEMIR MENDONÇA JÚLIO; Coronel Eng Aer LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA; Coronel Aviador…

Página 191 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Dezembro de 2006

Ministério Público da União . MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIAS REGIONAIS 1ª REGIÃO PORTARIA N 326, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 O PROCURADOR DO TRABALHO, que esta subscreve, no uso de suas…

Página 190 do Diário de Justiça da União (DJU) de 30 de Janeiro de 2009

possibilidade da Administração utilizar-se do poder revisional para por em prática a correta aplicação dos reajustes relativamente a essa incorporação em particular. É o breve relatório. Decido.

Página 377 do Diário de Justiça da União (DJU) de 29 de Maio de 2009

É o breve relatório. Decido. A responsabilidade tributária dos sócios da Empresa, também denominada de redirecionamento da execução fiscal ao sócio da pessoa jurídica devedora, é regulada pelo Código…
Termo/Assunto relacionado