Art. 14, § 2 do Decreto 5975/06

Decreto nº 5.975 de 30 de Novembro de 2006

Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nos 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
Art. 14. É obrigada à reposição florestal a pessoa física ou jurídica que:
§ 2o O detentor da autorização de supressão de vegetação fica desonerado do cumprimento da reposição florestal efetuada por aquele que utiliza a matéria-prima florestal.

Página 101 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2019

artigo 14, §§ 1º e 2º, do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio..., do Código Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e 2º, do Decre…

Página 102 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2019

artigo 33, §§ 1º e 4º, do Código Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e 2º, do Decreto 5.975/2006..., §§ 1º e 4º, do Código Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e 2º, do Decr…

Página 103 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2019

, do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente 06/2006. Caso... 14, §§ 1º e 2º, do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, …

Página 81 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Julho de 2019

disposto no artigo 33 , §§ 1º e 4º, do Código Florestal (Lei 12.651 /2012), no artigo 14 , §§ 1º e 2º , do Decreto 5.975 /2006.../IBAMA, Art 92 da IN 10/2012/IBAMA, IN 04/2011/IBAMA, Art 33 da IN 06

Página 83 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Julho de 2019

º e 2º , do Decreto 5.975 /2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente ..., em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei 9.985 /2000, capítulo …

Página 82 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Julho de 2019

, do Decreto 5.975 /2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente 06/2006. Caso... 14 , §§ 1º e 2º , do Decreto 5.975 /2006 e considerando o artigo

Página 106 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Junho de 2019

, do Código Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e 2º, do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I...º, do Código Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e 2º, do Decreto

Página 107 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Junho de 2019

Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e 2º, do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução... Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e 2º, do Decreto 5.975/20…

Página 93 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2019

, §§ 1º e 2º, do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente ... 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução Normativa do …

Página 94 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2019

Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e 2º, do Decreto 5.975/2006 e considerando o artigo 10, I, da Instrução..., do Código Florestal (Lei 12.651/2012), no artigo 14, §§ 1º e 2º, do Decre…
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