Art. 8 do Decreto 5975/06

Decreto nº 5.975 de 30 de Novembro de 2006

Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4o, inciso III, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nos 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
Art. 8o O Ministério do Meio Ambiente instituirá procedimentos simplificados para o manejo exclusivo de produtos florestais não-madeireiros.

Página 28 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 28 de Fevereiro de 2008

Parágrafo único - A atualização de que trata o caput deste artigo, se dará mediante apresentação ao NATURATINS, da documentação que comprove a alteração ocorrida. SUBSEÇÃO II DO CONSUMO DE…

Página 9 da Caderno 2 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 23 de Maio de 2011

análise, acompanhar e controlar rotineiramente as operações e atividades envolvidas na AMF, realizada por esta SEMA/PA; XIV - Resíduos da exploração florestal: galhos, sapopemas e restos de troncos…
Termo/Assunto relacionado